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Prestação de contas da Fazenda em Audiência Pública na CMI

Publicado: Terça, 01 de Junho de 2021, 10h03 | Última atualização em Terça, 01 de Junho de 2021, 10h03 | Acessos: 626
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Na tarde desta segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) sediou a Audiência Pública para Prestação de Contas da Fazenda. Os contadores André Luiz Miranda e Jameson de Melo Brandão apresentaram os números do primeiro quadrimestre (janeiro, fevereiro, março e abril) de 2021.

Os dados apresentados levam em conta as seguintes leis: Lei de Responsabilidade Fiscal (LC. 101/ 2000), Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal 3.909/2020) e a Lei Federal nº 4.320/ 64.

Os números mostraram o aumento na arrecadação e com isso, um aumento na Receita Corrente Líquida (RCL) do município, que nos últimos 12 meses , em um período que vai de maio de 2020 a abril de 2021, alcançou o valor de R$ 641.692.012,90.

A apresentação também explicitou os gastos que o Poder Executivo teve com pessoal. Neste quadrimestre, o gasto chegou a 55,1% da arrecadação, atingindo o valor de R$ 339.099.279,65, ultrapassando o limite prudencial, cujo percentual é de 51,31% e com valor financeiro de R$ 315.337.002,56.

Os royalties arrecadados pelo município também também tiveram tendência crescente nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021, totalizando o valor de R$ 37.338.216,24. Vale lembrar que esta arrecadação não deve ser utilizada para pagar despesas com pessoal.

 

A CMI transmitiu a audiência pública ao vivo pela internet. Quem tiver interesse em ficar por dentro dos dados, pode acessar o canal da TV Câmara Itaguaí no Youtube e assistir.

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