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Indicação pede aplicação do piso salarial para agentes de saúde

Publicado: Quinta, 12 de Mai de 2022, 14h47 | Última atualização em Quinta, 12 de Mai de 2022, 14h47 | Acessos: 219
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A Câmara Municipal de Itaguaí realizou na manhã desta quinta-feira (12) a 24ª Sessão Ordinária. Com a presença de todos os vereadores, a sessão teve como ponto alto a votação de uma indicação de autoria do presidente Gil Torres (União Brasil) solicitando que seja realizado um estudo de viabilização para imediata aplicação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, promulgado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022.

Durante a votação da Indicação, o autor fez o pedido para que o chefe do Executivo avalie com carinho o que pode ser feito sobre o assunto.

A promulgação garantiu um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Com a decisão, caberá à União arcar com a remuneração, e aos estados, Distrito Federal e municípios a responsabilidade de pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos. Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função, conforme divulgado pelo portal da Câmara dos Deputados.

Gil enfatizou que seu desejo é que a indicação chegue o quanto antes até o prefeito para que ele veja a possibilidade de cuidar de uma classe de profissionais que é de imensa importância para Itaguaí.

Ainda na sessão, o vereador Jocimar do Cartório (PTC) subiu à tribuna para agradecer ao prefeito Rubão e à secretária de obras Elisa Giovanna, pelo pronto atendimento a uma solicitação relativa ao trânsito. O vereador Zé Domingos (PTB) fez um pedido de inclusão na Ordem do Dia de uma indicação de sua autoria solicitando a retirada de árvores no bairro Leandro.

O plenário contou com a participação especial do menino Bernardo, que aos 8 anos já adora conversar sobre política. O convite partiu do chefe do Legislativo.

Além dos requerimentos de moções e indicações ao chefe do Poder Executivo, na Ordem do Dia constavam três pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). A comissão opinou pela constitucionalidade de todas as matérias e o plenário acompanhou seu entendimento com a aprovação dos pareceres por unanimidade.

A próxima sessão ficou agendada para o dia 17 de maio em horário regimental.

Veja as matérias da Ordem do Dia:

  • Requerimento nº 062/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Marcelo Donizete de Barros. Autoria: Alecsandro Alves  
  • Requerimento nº 063/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Miguel Costa Lopes. Autoria: Rachel Secundo 
  • Requerimento nº 064/2022 – Moção de congratulações e elogios ao Sr. Rômulo Pereira da Silva. Autoria: Rachel Secundo  
  • Indicação nº 352/2022 – Solicitando a instalação de placas sinalizadoras em frente ao Colégio Adventista, localizado na Rua Manuel de Abreu, bairro Vila Margarida. Autoria: Gilberto Torres 
  • Indicação nº 353/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua 18, bairro Vila Margarida. Autoria: Julio Cezar  
  • Indicação nº 354/2022 – Solicitando limpeza e roçada por toda a extensão da Rua Júlio Dantas, bairro Coroa Grande. Autoria: Julio Cezar  
  • Indicação nº 355/2022 – Solicitando a pavimentação da Rua Junquilho, bairro Chaperó. Autoria: Guilherme Farias 
  • Indicação nº 356/2022 – Solicitando recuperação asfáltica por toda a extensão do bairro Rodoférrea. Autoria: Guilherme Farias 
  • Indicação nº 357/2022 – Solicitando troca de manilhas da Rua Guilherme Serrano (esquina com o material de construção do Leôncio - próximo a Rio-Santos), bairro Somel. Autoria: Alexandro de Paula 
  • Indicação nº 358/2022 – Solicitando troca de manilhas e recapeamento de asfalto na Rua Flamboyanys, esquina com a Rua Margarida, Parque Primavera, bairro Chaperó. Autoria: Alexandro de Paula 
  • Indicação nº 359/2022 – Solicitando limpeza e recuperação do sistema de esgoto da Av. Mário Antônio Godinho, s/nº, lote 29, quadra 87, bairro do Engenho. Autoria: Haroldo Jesus 
  • Indicação nº 360/2022 – Solicitando patrolamento (com colocação de bica corrida ou pó de brita) no trecho embaixo do Arco Metropolitano, bairro Raiz da Serra. Autoria: Jocimar do Nascimento
  • Indicação nº 361/2022 – Solicitando patrolamento (com colocação de bica corrida ou pó de brita) na Rua Tangarás, bairro Santa Cândida. Autoria: Jocimar do Nascimento 
  • Indicação nº 362/2022 – Solicitando manutenção e troca de manilhas na Rua São Francisco, bairro Califórnia. Autoria: Alex Alves 
  • Indicação nº 363/2022 – Solicitando a limpeza e desobstrução das manilhas da Rua das Mangueiras (rua da Academia CT Espartano), altura do nº 21, bairro Jardim Mar. Autoria: Alex Alves 
  • Indicação nº 364/2022 – Solicitando que seja realizado um estudo de viabilização para imediata aplicação do piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, aprovado pelo Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2022. Autoria: Gilberto Torres 
  • Indicação nº 365/2022 – Solicitando uma limpeza geral com retirada de entulhos, capina, roçada e varrição em todas as ruas da Gleba A, bairro Chaperó. Autoria: Rachel Secundo 
  • Indicação nº 366/2022 – Solicitando limpeza completa por toda a extensão do valão que fica localizado entre a linha férrea e a Rua Capitão Landulfo Alves de Almeida, bairro Jardim Mar. Autoria: Rachel Secundo
  • Indicação nº 367/2022 – Solicitando a retirada de galhos de árvore em frente ao Campo do Somel. Autoria: Fabinho Taciano
  • Indicação nº 368/2022 – Solicitando uma solução infraestrutural para os moradores das ruas que margeiam o Rio Cação no bairro Leandro. Autoria: Fabinho Taciano
  • Indicação nº 369/2022 - Solicitando a retirada de árvores no bairro Leandro. Autoria: José Domingos  
  • Parecer CCJR: Assunto: Mensagem GP nº 005/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. 
  • Parecer CCJR: Assunto: Mensagem GP nº 006/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel pelo poder executivo municipal e dá outras providências. 
  • Parecer CCJR: Assunto: Mensagem GP nº 007/2022 - Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo. Ementa: Institui o Programa Cegonhão no âmbito do município de Itaguaí.
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