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Câmara aprova orçamento e dá início ao recesso parlamentar

Publicado: Quinta, 23 de Dezembro de 2021, 18h41 | Última atualização em Quinta, 23 de Dezembro de 2021, 19h53 | Acessos: 203
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A Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na manhã desta quinta-feira (22) a Lei Orçamentária, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaguaí para o exercício de 2022. Após a votação do orçamento e das emendas de autoria dos vereadores, os edis fizeram discursos sobre o encerramento do período Legislativo. Com a votação, o recesso foi iniciado hoje e irá até o dia 02 de fevereiro. 

Neste período a Câmara não realizará sessões ordinárias, apenas extraordinárias caso necessário, mas o expediente na Casa Legislativa seguirá normalmente.

A sessão contou com a ilustre participação do Prefeito Rubão e do vice prefeito Valtinho, que foram convidados a adentrar ao plenário e ao final da sessão discursaram fazendo um balanço do ano e agradecendo o apoio do Legislativo em prol do município. 

Veja mais detalhes dos discursos AQUI.

Também na última sessão do ano, o Presidente da Casa, vereador Gil Torres (PSL), fez um balanco da gestão da Casa Legislativa que possibilitou a economia de mais de R$ 1.800.000, 00 que foram devolvido ao Executivo em um cheque simbólico que os edis entregaram ao Prefeito Rubão e ao vice Valtinho. 

Gil pediu que a verba economizada pela Câmara seja investida em saúde e Rubão se comprometeu no esforço para utilizar o dinheiro na desapropriação do antigo Hospital Nossa Senhora da Guia, para que o espaço possa abrigar uma clínica de atendimento à mulher e a crianças. A realização do feito, no entanto, está condicionada a decisões judiciais.

Veja mais detalhes AQUI.

Todos os vereadores estavam presentes. Além da Lei Orçamentária, também foram aprovadas após o pedido de dispensa de interstício as seguintes matérias: 

  • Projeto de Lei de autoria do Vereador Guilherme Farias (PL) que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
  • Projeto de Lei nº 4.017, de autoria do Vereador José Domingos (PTB), que dispõe sobre a proibição da cobrança por fornecimento de sacolas descartáveis biodegradáveis ou de qualquer outro material não poluente no âmbito do Município de Itaguaí;

 

Durante a discussão da matéria sobre a cobrança de sacolas, que estava na pauta para ser votada em 1ª Discussão, o vereador Sandro da Hermínio (PP) foi à tribuna apresentar argumentos para a reprovação da proposta. O edil defendeu que a matéria deveria passar pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável. O Presidente Gil Torres consultou o Legislativo e a Procuradoria Jurídica da Casa, que reafirmaram que não haveria necessidade devido ao teor da matéria. O entendimento foi corroborado pelo vereador Haroldo Jesus (PV), que defendeu que a proposta dispõe sobre comercialização de sacolas, não sobre eventuais danos ambientais. 

O vereador Sandro da Hermínio defendeu que a cobrança por sacolas faz com que o consumidor pegue no supermercado mais do que a quantidade essencial e que isso gera impacto na redução de materiais descartados. O edil também voltou a defender que a aprovação da matéria geraria uma confusão entre cumprimento de normas estaduais e municipais, além da dificuldade que os estabelecimentos teriam em adquirir as sacolas biodegradáveis, que segundo ele, atualmente não são utilizadas na região.

O autor da matéria argumentou que, segundo o Regimento Interno, Sandro não deveria votar sobre a matéria pois seria sócio de um empreendimento da área, opinião que foi corroborada pelo vereador Haroldo Jesus, que parabenizou o autor da proposta e lembrou que em juramento os vereadores prometeram respeitar o princípio da impessoalidade.

Após intensa discussão o autor pediu dispensa de interstício e a matéria foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Sandro da Hermínio, Vinicius Alves (Republicanos) e Fábio Rocha (PL).

Orçamento

Na Lei Orçamentária, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovada pelo Legislativo por unanimidade, está previsto para o Orçamento Geral a receita e a despesa no valor de R$ 794.515.116,50, englobando Prefeitura, Fundos, Câmara e CODUITA. 

Para o Itaguaí Previdência (ITAPREVI) está prevista a receita e a despesa no valor de R$ 121.509.507,00.

A área com maior valor previsto para investimento é a pasta da Saúde com um orçamento de R$ 214.000.000,00. Seguido pela pasta de Educação e Cultura, com previsão orçamentária para R$ 235.000.000,00.

A Câmara fez diversas emendas ao projeto. Foram elas:

  • Revitalização da área desportiva do Bairro Monte Serrat, com substituição do alambrado e do gramado, construção de arquibancadas, vestiários para atletas e arbitragem, sala para administração, sala para guarda de equipamentos, além de construção de galerias no valão e área de caminhada com equipamentos de exercícios físicos, de autoria do vereador Gil Torres;
  • Construção do Píer de Coroa Grande, de autoria do vereador Haroldo Jesus;
  • Construção de um viaduto em Chaperó, de autoria do vereador Haroldo Jesus; 
  • Melhorias na infraestrutura do bairro da Reta, de autoria do vereador Haroldo Jesus;
  • Construção de praça na Reta e em Coroa Grande, de autoria do vereador Haroldo Jesus; 
  • Reforma e duplicação da ponte que liga a rua 12 à rua 01, na gleba “B” Chaperó, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Reforma e Duplicação da Ponte que liga a rua 10 à rua 01, na gleba “B” Chaperó, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Reforma e duplicação das pontes da rua 16 na gleba “A” Chaperó, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Construção de 01(uma) Creche no bairro Parque Primavera, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Construção de 01(uma) Escola Municipal no bairro Parque Primavera, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Construção de 01(uma) Quadra Poliesportiva no bairro Parque Primavera, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Construção de um campo de grama sintética com alambrado, vestiários e pista para caminhada ao redor, na área pública localizada entre os condomínios Safira I e II no bairro Chaperó, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Construção de 01(uma) praça com brinquedos para crianças, bancos e academia ao ar livre no bairro Rodoférrea, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Construção de um campo de grama sintética com alambrado, bancos e brinquedos para crianças na rua Manoel Mathias Vasconcelos no bairro Piranema, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Retomada e conclusão das obras no Complexo Educacional (Escola, Creche e Quadra Poliesportiva) no bairro Piranema, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Implantação de 01 (uma) Agro Cozinha na Serra do Matoso, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Implantação de 01(uma) câmara de climatização de bananas no bairro Mazomba;
  • Construção de 01 (um) Mercado do Produtor Rural em nosso município, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Implantação de 01 (um) DPO - Destacamento de Polícia Ostensiva no Bairro Ilha da Madeira, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Reforma dos decks de madeira localizados em toda extensão da orla da Ilha da Madeira, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Instalação de 02 (dois) piers flutuantes nas praias do bairro Ilha da Madeira, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Construção de 01 (uma) ETE - Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Chaperó, de autoria do vereador Guilherme Farias; 
  • Construção de 01 (uma) ETE - Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Engenho, de autoria do vereador Guilherme Farias;
  • Construção de 0 1(uma) ETE- Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Piranema, de autoria do vereador Guilherme Farias;

A Lei Orçamentária e as emendas foram aprovadas por unanimidade.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 02 de fevereiro, com o retorno do recesso parlamentar. 

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