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CMI transmitirá palestra sobre aspectos penais na administração pública

Publicado: Quarta, 27 de Outubro de 2021, 16h07 | Última atualização em Quarta, 27 de Outubro de 2021, 16h07 | Acessos: 93
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A Câmara Municipal de Itaguaí realizará amanhã, dia 28 de outubro, às 14h, uma palestra com o tema “Aspectos Penais Acerca da Responsabilidade do Agente Público na Administração Pública”. O evento, que inicialmente estava agendado para o dia 20/10, foi remarcado a pedido do palestrante por questões de agenda.

A formação será ministrada por José Victor Moraes Barros, advogado criminal, professor especialista em Direito Penal e Processo Penal (UCAM) e Direito Público (UGFM). José Victor também é vice-presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da ANACRIM-RJ e membro da Comissão de Direito Processual Penal da OAB/RJ – Sessão Barra da Tijuca.

A capacitação acontecerá no plenário da CMI e será restrita aos servidores da Casa, mas a palestra será transmitida para o público externo pelas redes sociais da instituição.

Esta será a segunda palestra entre as capacitações que a Casa Legislativa está promovendo. A primeira foi realizada no mês de setembro e teve como tema Os Princípios da Administração Pública e Probidade Administrativa.

A iniciativa de capacitar os servidores é mais um passo que a CMI está dando na busca por ampliar a transparência. A instituição aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), colocando Itaguaí em destaque entre os 4 municípios do Estado do Rio de Janeiro que também aderiram ao programa nacional.

A realização da capacitação tem o objetivo de instruir o corpo técnico da Casa Legislativa e estimular os funcionários a agirem com maior transparência na sua atuação no Poder Legislativo, de maneira a prevenir qualquer ato de corrupção e agir com a maior transparência possível. Serão concedidos certificados para aqueles que participarem da palestra presencialmente.

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