A participação popular na gestão pública fortalece a democracia, além de estar prevista na legislação e ser norteadora para a criação de políticas públicas. Na manhã desta sexta-feira (15/10) a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) foi a pioneira em receber em seu plenário o Debate sobre o Fundo Soberano, que irá decidir onde serão aplicados os recursos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo. 

O evento teve um objetivo muito claro: conhecer as demandas da localidade para assim decidir, entre as áreas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro, quais devem ser priorizadas em cada local. 

O debate foi promovido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a Câmara Municipal de Itaguaí foi escolhida para sediar o primeiro de uma série que a Alerj irá promover em diversas regiões do Estado. Este primeiro debate contemplou os municípios de Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba.

O anfitrião da Casa, Presidente Gil Torres (PSL), presidiu o debate ao lado do Presidente da Alerj e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio, Deputado Estadual André Ceciliano (PT). Representando o Poder Executivo Municipal estiveram presentes o Prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira (PODE), e o Prefeito de Seropédica, Lucas Dutra (PSC). 

Representando o Poder Legislativo participaram os vereadores de Itaguaí Guilherme Farias (PL) e Jocimar do Cartório (PTC). Do município de Seropédica estiveram presentes os vereadores  Nando Paixão (Avante), Max Goulart (PSC), Wattyla Cebolinha (PTB) e o presidente da Câmara de Seropédica, Hugo Pereira (PRP). 

Também participaram do fórum pessoas técnicas e representantes das universidades e da sociedade civil organizada, como o Diretor-Presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Rafael Almada, o Presidente da Associação Comercial Industrial Agropastoril de Itaguaí (ACIAPI), Roberto Tadashi Tani, o vice-presidente regional da FIRJAN baixada, Marcelo Kaiuca, a representante do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), Vânia Lúcia de Pádua, o Diretor Administrativo da Itaguaí Construções Navais (ICN) - Polo do Mar Baía de Sepetiba, Francisco Matos Lima, o gerente do Sebrae RJ, Renato Regazzi, e o representante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), professor Joílson de Assis Cabral.

Propostas

Após o chefe da Casa Legislativa municipal realizar a abertura do evento, o Deputado Estadual André Ceciliano apresentou os convidados e agradeceu a hospitalidade do presidente Gil Torres. André Ceciliano declarou que o Estado do Rio de Janeiro vive um momento único, que apesar dos problemas, tem a oportunidade de reverter a situação a médio prazo. O presidente do Fórum explicou que o Fundo Soberano está em fase de regulamentação pela Alerj e que o objetivo é ouvir a sociedade e identificar quais os eixos para fomentar o crescimento do Estado.

Em sua fala o Prefeito Rubão destacou a potencialidade do município de Itaguaí, lembrou que em um ano já foi possível dobrar a arrecadação do município. O chefe do Executivo pediu apoio do Legislativo Estadual para a retomada da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e para viabilizar a união dos trechos e formas da linha férrea de ligação Sudeste-nordeste. Rubão enfatizou a importância de pensar o desenvolvimento de forma coletiva.

– Se o Estado vai bem, se Seropédica vai bem, se Mangaratiba vai bem, Itaguaí também vai bem. A gente não tem que pensar só em nós, precisamos pensar em um conjunto para desenvolver a nossa região e o Estado do Rio de Janeiro, pois sozinho ninguém vai a lugar nenhum – declarou o Prefeito de Itaguaí.

O Prefeito de Seropédica, Lucas Dutra, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o Presidente André Ceciliano pela iniciativa de trazer o debate sobre o Fundo Soberano. Lucas lembrou que Itaguaí é cidade-mãe de Seropédica e enalteceu a logística da região, que classificou com uma das melhores do Estado. 

Também foram debatidas propostas nas áreas de educação, como a contribuição que as universidades podem dar na elaboração de políticas públicas, e no desenvolvimento econômico, como a importância da geração de empregos. 

No encerramento do evento o Presidente Gil Torres destacou a importância de tornar Itaguaí uma cidade pujante, em busca do desenvolvimento, mas sem esquecer o atendimento das necessidades de seus cidadãos. O chefe do Legislativo de Itaguaí situou os presentes sobre a ação da CMI em pleitear o direito do município de tomar ciência do processo de instalação da empresa norueguesa Equinor Energia na baía de Santos para discutir eventuais impactos da extração de petróleo na zona pré-sal. Gil solicitou a intercessão da Alerj nesta demanda. O presidente defendeu que o desenvolvimento da nossa região passa por investimentos em áreas estratégicas e citou uma luta antiga para a instalação de um Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Itaguaí.

– Venho lutando desde o mandato anterior pela instalação de um batalhão da PM em Itaguaí, em razão da sua localização estratégica, o que facilitaria o atendimento dos Municípios de Mangaratiba e Seropédica – Lembrou o edil, sugerindo ainda a instalação de um hospital geral com emergência para ser referência no atendimento de vítimas de acidentes de trânsito nas rodovias federais e estaduais que cortam a região, como a Rio-Santos (BR101), Rio São Paulo (BR 465), Arco Metropolitano (BR493) e a Reta de Piranema (RJ099).  

Por fim, o anfitrião Gil Torres protocolou junto ao presidente da Alerj propostas de alteração no Projeto de Lei Complementar nº 42/2021, que regulamenta o fundo soberano do Estado do Rio de Janeiro.

Em sua fala final o Presidente André Ceciliano destacou a importância de que se tenha uma relação junto a bancada Federal para que possa ser feita a defesa do Estado do Rio de Janeiro. 

– O Estado vive um novo momento e precisamos usar essa sinergia para que nosso Estado possa voltar a crescer, sair da inércia e voltar a gerar empregos. É isso que a gente precisa, olhar para a nossa população que está sofrendo, passando necessidade, passando fome. Precisamos trazer desenvolvimento e criar oportunidades para essas famílias – finalizou o chefe do Legislativo Estadual, agradecendo a CMI por receber o debate.

O próximo debate será realizado dia 29/10, em Campos dos Goytacazes.