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Câmara aprova Plano Plurianual

Publicado: Quinta, 07 de Outubro de 2021, 19h48 | Última atualização em Quinta, 07 de Outubro de 2021, 19h48 | Acessos: 117
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Foi aprovado durante a 42ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (06), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de governo para o quadriênio 2022/2025. 

A proposta estava na Ordem do Dia para ter o parecer da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) votado, mas após pedido de dispensa de interstício do vereador Guilherme Farias (PL), vice-líder de governo, a matéria foi votada em discussão final em sessão extraordinária. O projeto não recebeu emendas dos vereadores, que aprovaram por unanimidade a proposta do Executivo.

Indicações e Requerimentos foram votados em bloco. Todos os vereadores participaram da sessão. O vereador Fabinho Taciano (PRTB) participou por videoconferência.

O secretário de Ordem Pública, Antônio Carlos dos Santos, esteve em visita à Casa e compôs a mesa durante toda a sessão a convite do presidente Gil Torres (PSL). O secretário foi parabenizado pelo vereador Sandro da Hermínio (PP) que agradeceu a velocidade com que o responsável pela pasta da Ordem Pública tem atendido as demandas da população encaminhadas pelo Legislativo e parabenizou pelos excelentes serviços prestados.

Já no fim da sessão ,Gil Torres comentou que está atento ao atraso no pagamento dos servidores da educação. O Presidente trouxe a informação de que houve um erro e não houve a intenção do Executivo em atrasar os pagamentos. 

Veja detalhes do Plano Plurianual

O PPA é o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados para o bem-estar da população nas diversas áreas. 

Entre as ações previstas para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo estão o programa para reduzir os efeitos das enchentes e alagamentos, com o objetivo de ampliar, construir, restaurar, conservar rodovias, estradas e pontes vicinais. Ao longo dos 4 anos o custo previsto do programa seria de R$ 43.661.566,25. 

Dentre as ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura destaca-se a manutenção e operacionalização de diversos órgãos, construção de unidades escolares de ensino, reforma e ampliação de unidades escolares, construção, ampliação e reforma de quadras poliesportivas escolares, formação continuada de profissionais do ensino, informatização das unidades escolares, manutenção e revitalização das creches municipais, e manutenção e revitalização da cultura, com o objetivo de garantir à população do município acesso aos bens e patrimônios culturais. Ao longo dos 4 anos o custo previsto para este último programa seria de R$ 28.811.030,56. entre outros projetos específicos na educação e cultura. 

No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde destaca-se entre os macro objetivos garantir a operacionalização plena da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, construção de Hospital Municipal, reforma de Unidades de Atenção Primária e Saúde Mental de modo a garantir a qualidade da estrutura e espaço físico para realização das ações, Implementação de ações e serviços de saúde para conter o avanço do Covid-19, o aprimoramento da Rede de Atenção de Urgência Itaguaí e Emergência com expansão e adequação de serviços de atendimento móvel de urgência e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e redução dos riscos de agravos à saúde da população por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

 

O documento com o PPA na íntegra pode ser visto aqui .

Fundo Municipal de Transporte é aprovado

Também foi aprovado em Discussão final o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Transporte. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade.

Cinco matérias estavam na Ordem do Dia para terem os pareceres das comissões permanentes votadas. Foram 4 pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e um da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Todos os pareceres opinaram pelo prosseguimento das matérias e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário

  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.405 de 29 de março de 2016, que institui o Fundo Municipal de Cultura;
  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.550/17, altera a Lei nº 3.462/17;
  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Nascimento, que acrescenta artigo na Lei nº 3.762/2019;
  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Chediac Leitão Torres, que disciplina e regulamenta o procedimento de adoção pelas entidades protetoras de animais;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabiano José Nunes, que dispõe sobre a criação do Centro de Capacitação Profissional que qualificaria a mão de obra local para atuar nas empresas do Município;

Em 1ª Discussão foi aprovado o Projeto de Lei 3.968, de autoria do Vereador Haroldo Jesus (PV), que torna obrigatório que as concessionárias de serviços públicos ofereçam a opção de pagamento via débito ou crédito no momento da suspensão dos serviços.

Também foi aprovado em 1ª Discussão o Projeto de Lei 3.969, de autoria do Vereador Fabiano Taciano, que dispõe sobre a instalação de pontos de ônibus padronizados com painéis de divulgação exclusivos para expor a História do Município.

A próxima sessão foi marcada para quinta-feira, dia 14/10, às 10h.

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