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Câmara realizará audiência pública para debater serviço de transporte rodoviário

Publicado: Quinta, 23 de Setembro de 2021, 18h17 | Última atualização em Quinta, 23 de Setembro de 2021, 15h37 | Acessos: 197
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Na tarde desta quinta-feira (23) a Câmara Municipal de Itaguaí realizou a 39ª Sessão Ordinária. O destaque ficou por conta de um pedido do vereador Alex Alves (PRTB), presidente da Comissão de Viação e Transporte, que sugeriu que fosse realizada uma audiência pública para discutir as diretrizes dos serviços de transportes rodoviários de passageiros no município. 

A sugestão foi prontamente acatada pelo presidente Gil Torres (PSL) que informou que será providenciada a comunicação para a realização da audiência. 

O pedido surgiu durante a discussão do parecer da Comissão Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) sobre o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes dos serviços de transportes rodoviários de passageiros no município. 

Na Ordem do Dia haviam cinco Requerimentos de Moção de congratulações e Elogios. Foram aprovadas as moções ao Sr. Vitor Luiz de Andrade, Sr. Diego Sebastian Soares Ribeiro, Sr. Paulo Adriano de Oliveira,  Dr. Carlos Eduardo Carneiro Zoia e ao Sr. José Vicente Freire.

O presidente Gil Torres parabenizou o vereador Fabinho (PL) pelo requerimento de moção homenageando o secretário de saúde, Dr. Carlos Zoia, pelo excelente trabalho realizado à frente da Secretaria Municipal de Saúde.

Na pauta haviam 17 indicações que solicitam serviços como roçagem, retirada de entulho, instalação de lixeiras, recapeamento de asfalto,relocação ou retirada do redutor de velocidade instalado na Rua Isoldackson Cruz de Brito na subida do viaduto popularmente conhecido como tobogã,poda de árvores, manutenção de iluminação pública, reestruturação do ponto de ônibus e notificação dos proprietários de embarcações abandonadas na faixa de areia das praias do município para efetuar sua retirada.

Haviam cinco pareceres de comissões permanentes para serem votados, sendo um da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e quatro da CFOCPC. Todos os pareceres foram pelo prosseguimento das propostas e seu entendimento foi acompanhado pelo plenário.

  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do vereador Julinho (PSC) que autoriza o Poder Executivo a desenvolver o Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do vereador Jocimar do Cartório (PTC) que autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria dos vereadores Fabinho (PL) e Sandro da Hermínio (PP) que dispõe sobre a implantação do canal de denúncias ou suspeitas de maus tratos contra idosos;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do vereador Julinho que cria o programa de incentivo a prática desportiva de futevôlei - pró-futevôlei, em espaços públicos do Município;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes dos serviços de transportes rodoviários de passageiros no âmbito do Município de Itaguaí;

Em 1ª Discussão foram aprovados dois Projetos de Lei.

  • Lei nº 3.965, de autoria do vereador Jocimar do Cartório, que altera o nome da Rua Cornélia Lopes Coelho, que passa a ser denominada Rua Newton Figueiredo Paixão;
  • Lei nº 3.966, de autoria do vereador Julinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis;

A próxima sessão foi marcada para terça-feira (28), às 10h, de acordo com a Resolução nº 015/2021, aprovada pela Casa no último dia 16. O horário matinal entrou como mais uma opção para a realização das sessões plenárias.

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