Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Banner > Câmara realiza ações em prol da causa animal
Início do conteúdo da página

Câmara realiza ações em prol da causa animal

Publicado: Terça, 21 de Setembro de 2021, 20h41 | Última atualização em Terça, 21 de Setembro de 2021, 20h43 | Acessos: 225
imagem sem descrição.

Durante a discussão de pareceres de dois projetos de lei que versam sobre a causa animal — um sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais e outro sobre criação de abrigo municipal para cães e gatos — o Presidente Gil Torres (PSL) destacou que a causa animal e a viabilização de um castramóvel para atender o município de Itaguaí são bandeiras que ele está abraçando.

A declaração aconteceu na 38ª Sessão Ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (21).

As propostas estavam na Ordem do Dia para terem os pareceres da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) votados, mas o presidente do Poder Legislativo aproveitou a oportunidade para comunicar que tem realizado esforços em prol da defesa dos animais no município, como a busca por emendas parlamentares para custear a viabilização de um castramóvel para atender o município de Itaguaí. 

Comentando as propostas, ambas de sua autoria, Gil Torres enfatizou que a cidade de Itaguaí ainda é carente de abrigo e tratamento especializado voltado a animais soltos ou abandonados. O edil defendeu a valorização dos cuidadores e protetores de animais, que são pessoas que voluntariamente se dedicam à causa dos animais abandonados em seus bairros, na maioria das vezes sem nenhum apoio do Poder Público. 

Pela proposta, que está em tramitação e deverá ser discutida novamente nas próximas semanas, os cuidadores seriam cadastrados para que possam receber, paulatinamente, o devido apoio e incentivo do Poder Público no desempenho desse relevante serviço que prestam à sociedade.

Sobre o projeto de instituir o abrigo municipal de cães e gatos destinado a resgatar e recuperar animais abandonados ou atropelados, o autor explicou que a proposta visa amenizar o sofrimento desses animais. O vereador justificou que não se trata apenas de uma questão humanitária, mas também de saúde pública, meio ambiente e respeito ao dinheiro público. 

Ambos os Projetos de Lei receberam parecer favorável da Comissão de Finanças e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário que aprovou o prosseguimento das matérias. O próximo passo das propostas é passar pela Comissão de Defesa e Direitos dos Animais.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Julinho (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis, que também estava na Ordem do Dia para ter o parecer da CFOCPC votado, foi debatido entre os vereadores após informações trazidas pelo vereador Sandro da Hermínio (PP) sobre uma nota técnica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). A nota lida pelo edil sugeria que a utilização de mangueira transparente para bombas de combustíveis não seria viável para uso comercial.

Sandro afirmou que teve acesso às informações recentemente e que trouxe os dados para que a proposta possa ser debatida em plenário. Já o autor, vereador Julinho, defendeu que as informações poderiam ter sido levadas para a discussão em comissão, mas agradeceu pela contribuição dos colegas.

Os vereadores Fabinho (PL) e Haroldo Jesus (PV) parabenizaram o autor pelo projeto. Fabinho também parabenizou o vereador Sandro por estimular o debate e Haroldo Jesus concordou com o argumento do autor de que a discussão do projeto poderia ter sido estimulada na reunião da comissão. O presidente Gil Torres destacou a importância do diálogo entre os edis, seja no plenário ou nas reuniões das comissões permanentes.

 

Câmara aprova proposta de mudanças na utilização do Teatro Municipal

 

No fim de semana passado, precisamente no dia 19, o Teatro Municipal Marilu Moreira completou 23 anos como um dos cenários mais tradicionais da cultura municipal, e na tarde de hoje a Câmara Municipal de Itaguaí aprovou o Projeto de Lei nº 3.963, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga artigos da Lei nº 3.656/2018, estabelecendo normas para a utilização do Teatro Municipal.

O principal efeito da mudança foi na concessão de autorização administrativa para o uso do Teatro Municipal, que deverá ser realizado por processo seletivo de propostas via edital publicado no Diário Oficial.

Sandro parabeniza Secretaria Municipal de Assistência Social

O Dia da luta da pessoa com deficiência foi comentado pelo vereador Sandro da Hermínio, que informou sobre a van adaptada para transportes de portadores de necessidades especiais, entregue hoje ao município através da Secretaria Municipal de Assistência Social. 

O vereador parabenizou a secretária Michele Sobral, sua equipe e o Prefeito Rubão, que tem possibilitado a realização de um bom trabalho pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O elogio foi corroborado pelo Presidente Gil Torres.

Entre as Indicações aprovadas estavam solicitações para roçagem, retirada de entulho, manutenção na iluminação pública, instalação de cobertura em pontos de ônibus, desentupimento de bueiros, recapeamento do asfalto e tapa buraco. Também foi solicitado a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Municipal Tereza de Araújo Sagário e o patrolamento e aplicação de bica corrida entre as Ruas H e Rua Bráulio Rodrigues (ao lado do campo Itimirim), de autoria, respectivamente dos vereadores Fabinho (PL) e Jocimar do Cartório (PTC).

Na Ordem do Dia não haviam requerimentos.

Pareceres

Foram votados seis pareceres de comissões permanentes, sendo duas da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e quatro da Comissão de Finanças Orçamento Controle e Prestação de Contas (CFOCPC). Todos os pareceres foram favoráveis ao prosseguimento das propostas e tiveram o entendimento acompanhado pelo plenário por unanimidade.

  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Cezar que institui o Programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas e Postos de Saúde Municipais de Itaguaí;
  • Parecer CCJR: Projeto de Lei de autoria do Vereador Jocimar Nascimento que altera o nome da Rua Cornélia Lopes Coelho, que passa a ser denominada Rua Newton Figueiredo Paixão;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Vereador Júlio Cezar que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Torres que dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itaguaí;
  • Parecer CFOCPC: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilberto Torres que dispõe sobre a criação de abrigo municipal de cães e gatos no âmbito municipal;
  • Parecer CFOCPC: Assunto: Projeto de Lei de autoria do Vereador Fábio Rocha que institui a Política Pública Municipal de Psicologia Social Comunitária;

A próxima sessão foi marcada para quinta-feira (23) às 14h.

registrado em:
Fim do conteúdo da página