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Forças Armadas: sancionada lei que amplia para 20 dias direito a licença-paternidade

  • Publicado: Quarta, 26 de Setembro de 2018, 13h36
  • Última atualização em Quarta, 26 de Setembro de 2018, 13h36
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Foi publicada no Diário Oficial da União a lei que elevou, de 5 para 20 dias, a licença-paternidade aos integrantes das Forças Armadas. O texto foi sancionado pelo presidente da República em exercício, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Ele destacou a medida como um reconhecimento da importância da participação do pai nas primeiras semanas de vida do bebê.

Com a alteração, os militares terão a licença-paternidade semelhante à dos servidores públicos federais, na esfera civil, e dos empregados da iniciativa privada, no caso das empresas que participam do programa Empresa Cidadã, criado em 2016.

Na Câmara, a proposta foi aprovada em dezembro do ano passado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Desta forma, a legislação não precisou passar por votação pelo plenário da Casa.

Via jornal Extra

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