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Governo obriga postos a exibirem ‘cartaz’ com preço do diesel antes e após a redução

  • Publicado: Quarta, 06 de Junho de 2018, 14h43
  • Última atualização em Quarta, 06 de Junho de 2018, 14h43
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O Ministério da Justiça publicou, nesta quarta-feira, uma portaria que determina aos Procons estaduais e municipais exigirem dos postos de combustível a exibição "de forma clara e ostensiva" os preços do diesel antes e depois da greve dos caminhoneiros. A divulgação deve ser feita “por meio de cartaz, placa, faixa ou similar” e informar o valor registrado no dia 21 de maio — quando começou a greve —, o desconto, e o preço do óleo diesel a partir do dia 1º de junho.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, contém outras determinações que regulamentam a fiscalização em postos de combustível para verificar se a redução no preço do diesel está efetivamente sendo repassada ao consumidor. A redução, de R$ 0,46 por litro, foi anunciada pelo governo na semana passada, após acordo com caminhoneiros grevistas. A categoria reivindicava, entre outros pontos, diminuição no valor do combustível.

Pela portaria, os Procons realizarão ações de fiscalização nos postos revendedores de combustíveis para verificarem se o repasse do preço menor. A publicação determina que postos apresentem aos agentes do Procon as notas fiscais da compra do combustível nas distribuidoras. Também deverão apresentar as notas da venda para o consumidor.

De acordo com o texto, se o Procon identificar que não houve repasse da redução do preço ao consumidor, deverá ser instalado um processo administrativo contra o posto. Poderão ser aplicadas ao posto multa, suspensão temporária da atividade, e interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.

Além disso, os Procons que tenham sido acionados por meio de denúncia de não redução do valor do óleo diesel nos postos revendedores de combustíveis “deverão atuar imediatamente na fiscalização da denúncia”.

Na semana passada, o ministério publicou a primeira portaria, com a determinação aos postos para repasse “imediato” da redução no diesel.

Via Jornal Extra 
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