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Concessionárias de serviços públicos poderão ter que aceitar cartão de débito

  • Publicado: Quinta, 08 de Fevereiro de 2018, 11h43
  • Última atualização em Quinta, 08 de Fevereiro de 2018, 11h44
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Alerj aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira, um projeto de lei que obriga concessionárias de serviço público a aceitarem o pagamento com cartão, no débito em conta. Com isso, tarifas de cartão do bilhete único, por exemplo, poderão ser pagas desta forma. O texto — de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Martins (PDT) — ainda passará por uma segunda avaliação no plenário, no entanto.

Este é o trâmite normal para os projetos de lei do estado. Após segunda votação, a proposta ainda deve ser sancionada pelo governador para entrar em vigor. Se isso acontecer, o descumprimento da norma poderá acarretar aos infratores penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Os autores da proposta dizem que o objetivo é facilitar a vida do cidadão — que muitas vezes se vê obrigado a andar com dinheiro vivo para poder recarregar o cartão de transporte, por exemplo — e até protegê-lo diante da falta de segurança no estado.

Via jornal Extra

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