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Auditoria Pública da Fazenda

Publicado: Terça, 10 de Outubro de 2017, 11h19 | Última atualização em Segunda, 09 de Outubro de 2017, 11h51 | Acessos: 43
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Na tarde do dia 29 de setembro a Câmara Municipal de Itaguaí recebeu a Auditoria Pública da Fazenda. Foram apresentados dados referentes ao 2º quadrimestre do ano de 2017. A apresentação foi feita pela Secretaria Municipal de Fazenda, com o apoio da Controladoria Geral do Município. As informações foram apresentadas por Ana Paula Souza Garcia, Controladora adjunta, e André Luiz da Silva Miranda, da Secretária Municipal de Fazenda.

Entre os dados apresentados estavam as despesas empenhadas até o momento, divididas em Prefeitura (306.184.133,95), Saúde (110.989.045,60), Assistência (12.584.516,69), Criança e adolescente (6.200,00), Itaprevi (34.952.275,36), Coduita (3.482,87), e Câmara (15.732.894,91). Resultando em um total de R$ 480.452.548,98 recursos empenhados até o segundo quadrimestre.

Outra informação que foi levada para a prestação de contas foi a receita arrecada com os Royalties. No período entre 17 de janeiro até 17 de julho a receita arrecada de royalties por transferência fundo especial (Lei nº 7.525/86) foi de R$ 244.153,06. A fonte foi o Portal da Transparência. Informações sobre as despesas de royalties também foram levadas. Entre o período de primeiro de janeiro e 31 de julho foram empenhados o total de 27.121.537,10, pago 14.428.794,72, e a pagar um valor de 12.692.740,38.

Receitas e despesas previdenciárias

Os dados sobre a receita previdenciária foram outros dados levados para a prestação de contas. Segundo apresentado, a receita previdenciária prevista é de R$ 119.277.819,00, e foi arrecadado até o segundo quadrimestre o valor de R$ 34.584.023,50.

Já sobre as despesas previdenciárias, foram empenhadas até o segundo quadrimestre o total de R$ 34.952.238,90, liquidadas o valor de R$ 34.941.156,70, e pagas até o mesmo período o valor de R$ 34.908.030,52.

Impostos

Os dados apresentados mostraram que o total de receita liquida prevista de imposto seria de R$ 384.213.333,00, e até o segundo quadrimestre foi arrecadado o total de R$ 173.976.375,90.

Despesas com saúde

Entre os dados sobre despesas com saúde, foram empenhadas o total de R$ 81.568.107,00, e liquidadas o valor de R$ 60.324.982,40, ambos até o segundo quadrimestre. O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais, segundo o apresentado, foi um percentual de 34,67%.

Manutenção e desenvolvimento do ensino

Foi apresentado o demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. A receita prevista foi de R$ 384.213.333,00, e a arrecada até o segundo quadrimestre totalizou em R$ 173.976.375,90

Receita corrente líquida

Já a receita corrente líquida, no período entre setembro de 2016 a agosto de 2017, foi de R$ 417.534.324,90, sendo R$ 451.065.711,00 em receitas correntes e R$ 33.531.386,10 em deduções.

Despesa com pessoal

As despesas com pessoal executadas no período entre setembro de 2016 a agosto de 2017 totalizou o valor de R$ 362.788.059,50. Neste valor está incluso despesas bruta com pessoal ativo, e inativo e pensionista; despesas não computadas, como inativos e pensionistas, indenizações por demissão e despesas de exercícios anteriores.

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