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Audiência Pública da Fazenda do 1º quadrimestre de 2017

Publicado: Quarta, 31 de Maio de 2017, 14h39 | Última atualização em Quarta, 31 de Maio de 2017, 14h39 | Acessos: 146
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A Audiência Pública da Fazenda, realizada no dia 30 de maio no plenário da Câmara Municipal de Itaguaí, apresentou os dados referentes ao 1º quadrimestre do ano de 2017. Os dados foram apresentados por André Luiz da Silva Miranda, Contador da Secretaria Municipal de Fazenda, e Ana Paula Souza Garcia, Controladora Adjunta da Controladoria Geral do Município.

Entre os dados apresentados estavam as despesas correntes, despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, despesas de capital, investimentos, amortização de dívidas, reserva de contingência, e despesa intra-orçamentária. Segundo os dados apresentados, o total de despesas liquidadas até o mês de abril deste ano foi de R$ 142.381.490,10. Dentro deste valor, R$ 110.830.727,30 foi a despesa liquidada com pessoal e encargos sociais, e R$ 2.883.631,70 foi a despesa liquidada com amortização de dívidas, que nada mais é do que a extinção de uma dívida através de pagamentos feitos periodicamente, ou seja, quitando-a paulatinamente.

Sobre a receita prevista e a receita realizada, os dados mostram que estava previsto a receita líquida de R$ 714.261.984,00, e foi arrecadado o valor de R$ 161.054.137,70.

Sobre a questão previdenciária os dados mostram que a Receita Previdenciária prevista para ser arrecadada até o 1º quadrimestre era de R$ 119.277.819,00, no entanto, no mesmo período foi arrecadado o valor de R$ 15.154.562,05. Já a despesa previdenciária não teve grande variação de valores. Foram empenhadas até o 1º quadrimestre o valor de R$ 17.546.385,29. Liquidado até o mesmo período foi a quantia de R$ 17.539.678,06, e pagas até o mesmo período o montante de R$ 17.426.149,57.

Despesas com educação e saúde

No demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e no demonstrativo das receitas de impostos e das despesas próprias com saúde, os dados mostraram que a receita bruta de impostos teve queda na relação entre receita prevista e receita arrecadada. Estava prevista uma receita de R$ 384.213.333,00, e foi arrecadado até o primeiro quadrimestre o montante de R$ 92.885.299,90.

Dito isto, os dados mostram que em ações típicas de manutenção e desenvolvimento de ensino foram aplicados 28,39%, quando a lei pede o mínimo de 25%. As despesas empenhadas ficaram em R$ 137.194.877,50, e as despesas liquidadas foram o montante de R$ 43.895.850,80, ambos somente até o 1º quadrimestre deste ano.

Já no que tange aos gastos com saúde, o percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos liquida e transferência constitucional legais foi de 30,89%, mais do que o dobro do que é determinado por lei, que é de 15%. As despesas empenhadas em saúde foram de R$ 72.241.669,80, e as despesas liquidadas foram um total de R$ 28.692.962,20, ambas despesas também referente ao 1º quadrimestre de 2017.

Despesas com pessoal

Os dados apresentados na Audiência Pública da Fazenda mostram que a receita corrente líquida foi de R$ 430.596.250,87 e a despesa total com pessoal foi de R$ 375.316.791,40, um percentual de 87,16%.

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