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Câmara cria comissão especial para analisar prestação de serviço da Cedae no município

Publicado: Quinta, 11 de Maio de 2017, 10h14 | Última atualização em Quinta, 11 de Maio de 2017, 14h18 | Acessos: 796
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A questão do saneamento básico do município foi amplamente discutida na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaguaí. Depois de uma intensa troca de ideias, vereadores corroboraram com as falas um dos outros e por unanimidade foi instaurada uma Comissão Especial para apurar se os serviços prestado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) estão sendo oferecidos de forma adequada ao município de Itaguaí.

A questão da Cedae começou a ser discutida com a fala do vereador Noel Pedrosa (PT do B), que usou a tribuna para criticar a falta de saneamento básico no município. Noel explicou que a obrigação em oferecer o serviço de saneamento básico é da Cedae.

— Quem vende água tem que tratar esgoto. Na conta de água vem cobrando a taxa de esgoto. Ou seja, a responsável pelo saneamento básico e tratamento de esgoto é a Cedae — constatou o vereador Noel.

Segundo ele, a muitos anos a prefeitura vem fazendo um sistema de tratamento que não é um saneamento básico, e sim o sistema de águas pluviais. No sistema de águas pluviais é captado a água da chuva, e posteriormente o esgoto é acrescido ali.

— No nosso município não existe tratamento de esgoto, a não ser no bairro Jardim América, e parte do bairro Engenho, que foi feito através de um programa do Estado, na época do governo do Sagário. Foi feito ali a captação desse esgoto e construída uma estação de tratamento de esgoto, que não era para a prefeitura dar seguimento, e sim a Cedae. Foi construído para que a Companhia Estadual de Água e Esgoto assumisse a estação de tratamento, desse seguimento, e construísse até outras estações de tratamento de esgoto se necessário — contou o vereador Noel em plenário.

O vereador destacou ainda que o cidadão de Itaguaí paga por um serviço que não é executado pela Companhia Estadual de Água e Esgoto.

— Até quando os munícipes de Itaguaí vão continuar pagando taxa de esgoto sem ter tratamento de esgoto? Sendo que a Cedae é uma concessão, esse dinheiro que a gente paga não vai para o município, vai para o bolso da Cedae — indagou o vereador.


Vereador Noel Pedrosa (PT do B) será o presidente da 
comissão que vai fiscalizar a Cedae

Abertura de Comissão

Depois de muitos vereadores darem sua opinião sobre a questão do saneamento básico e abastecimento de água, chegaram ao consenso de que o tema ainda precisa ser muito bem debatido. Por fim, o presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN) instaurou a comissão para apurar a prestação de serviço da Cedae no município, e designou o vereador Noel Pedrosa como presidente da Comissão. A comissão também é composta pelos vereadores Genildo Gandra (PDT), Roberto Lúcio (PMDB), Minoro Fukamati (PSD), e Fernando Kuchenbecker Júnior (PV).

— Nós, a comissão, junto com o restante dos vereadores e a mesa diretora, vamos formar esse trabalho para investigar e cobrar da Cedae  — disse o Presidente da Casa, Dr. Rubem, que logo após botou a comissão em votação, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Requerimentos:

Requerimento nº 90 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Marcos Gomes Bezerra. Autoria: Rubem Vieira
Requerimento nº 91 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. João Faustino. Autoria: Rubem Vieira
Requerimento nº 103 – Moção de Congratulações e Elogios a Willboat Comércio e Serviços Náuticos. Autoria: André Amorim
Requerimento nº 104 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Mair Araújo Bichara. Autoria: André Amorim
Requerimento nº 105 – Moção de Congratulações e Elogios ao Pastor Ciro César da Costa. Autoria: Ivan Charles
Requerimento nº 106 – Moção de Congratulações e Elogios a Casa das Carnes. Autoria: Ivan Charles
Requerimento nº 107 – Moção de Congratulações e Elogios a Srª. Maria Sueli de Andrade. Autoria: Fernando Kuchenbecker
Requerimento nº 108 – Moção de Congratulações e Aplausos ao HEMORIO. Autoria: Waldemar Ávila
Requerimento nº 109 – Moção de Congratulações e elogios a Srª. Ana Claudia Alves Vieira. Autoria: Waldemar Ávila

Indicações:

Indicação nº 203 – Solicitando a limpeza de terreno baldio localizado na Rua Quarenta e nove, Brisamar. Autoria: Rubem Vieira
Indicação nº 204 – Solicitando passagem de máquina na rua na antiga estrada das Palmeiras. Autoria: Rubem Vieira
Indicação nº 215 - Solicitando que seja realizada pela Secretaria de Meio Ambiente campanha de conscientização contra a matança de macacos e micos em áreas próxima de matas, como Chaperó, Parque Primavera, Teixeira, ilha da Madeira, Mazomba, Piranema, dentre outros. Autoria: Gil Torres
Indicação nº 216 - Solicitando que sejam retomadas as obras do Teatro Central localizado na área da Expo e recuperação de pontos que já se encontram degradados na parte externa da arena e no rebaixamento do teto. Autoria: Gil Torres
Indicação nº 217 - Solicitando a recuperação da massa asfáltica na Rua Presidente Roosevelt, no Bairro Coroa Grande. Autoria: Minoru Fukamati
Indicação nº 218 - Solicitando substituição de tampa de bueiro da Rua Cleonidio Benvindo Oliveira, em frente ao lote 11, quadra 15, Bairro Jardim América. Autoria: Willian Cezar
Indicação nº 219 - Solicitando o término das obras da rodoviária localizada no Bairro Brisamar. Autoria: Willian Cezar
Indicação nº 220 - Solicitando construção de praça com equipamentos de ginástica e campo de futebol de grama sintética no Bairro do Engenho (localidade conhecida como Cantão). Autoria: Genildo Gandra
Indicação nº 221 - Solicitando construção de praça com equipamentos de ginástica e campo de futebol de grama sintética no Bairro Piranema (localidade conhecida como rodoférrea). Autoria: Genildo Gandra
Indicação nº 222 - Solicitando a limpeza e dragagem do Canal na Rua Manoel Mathias, Piranema. Autoria: Ivan Charles
Indicação nº 223 - Solicitando saneamento básico e reparo na Rua Francisco Costa Pereira (antiga Rua 40), Bairro do Engenho. Autoria: Ivan Charles
Indicação nº 224 - Solicitando o término da Escola da Rua Paraíba (morro do Carvão), localizada no Bairro Estrela do Céu. Autoria: Fernando Kuchenbecker
Indicação nº 225 - Solicitando reparos de iluminação pública, limpeza e recuperação asfáltica na Rua Victor Emanuel (antiga Rua do Tronco), localizada no Bairro Weda. Autoria: Fernando Kuchenbecker
Indicação nº 226 - Solicitando limpeza com roçadeira em toda a extensão da Rua paralela a Rodovia Rio Santos perto do posto de saúde e da loja Telhas Rio no Bairro Brisamar. Autoria: Alexandro de Paula
Indicação nº 227 - Solicitando pavimentação e saneamento básico na Rua Osvarino Caetano Mendes, no Bairro Cantão. Autoria: Alexandro de Paula
Indicação nº 228 - Solicitando que sejam instaladas barreiras físicas e vigilância de guarda municipal no prédio situado na área de eventos da Prefeitura. Autoria: Waldemar Ávila
Indicação nº 229 - Solicitando que seja elaborado estudo para construção de uma ponte sobre o Rio Trapiche na Vila dos Pescadores. Autoria: Noel Pedrosa
Indicação nº 230 - Solicitando que seja elaborado estudo para implantação de posto de saúde no Bairro Santana. Autoria: Noel Pedrosa

1ª Discussão
Lei nº 3.499 de autoria do Vereador Gil Torres. Ementa: Projeto de Lei complementar que altera dispositivos da Lei 1710/93 que refere-se ao artigo 149 do código de postura.
Lei nº 3.500 de autoria dos Vereadores André Amorim e Genildo Gandra. Ementa: Cria o Órgão de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Lei nº 3.501 de autoria do Vereador Ivanzinho. Ementa: Declara de utilidade pública a ONG Semeando para o Futuro

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