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Vereadores reafirmam o compromisso com o transporte universitário

Publicado: Quinta, 27 de Abril de 2017, 12h43 | Última atualização em Quinta, 27 de Abril de 2017, 12h48 | Acessos: 1212
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Com todos os vereadores da Casa presentes em plenário, a 14ª sessão ordinária (25/05) aconteceu com a predominância de um clima de cordialidade. Logo no início da sessão um esclarecimento sobre boatos na internet fez o vereador Carlos Kifer (PP) pedir a palavra. A questão foi sobre o projeto de lei que versa sobre o transporte universitário, que havia sido posta em votação no dia 21 de fevereiro com dispensa de interstício, e aprovada por unanimidade pelos vereadores em 1ª discussão e discussão final.

Depois de aprovada pelos 17 vereadores da Casa, a matéria foi encaminhada ao poder Executivo, recebendo o veto. Retornando para a Câmara, a matéria nem chegou a ser votada na sessão passada (18/05), pois foi retirada de pauta a pedido do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e encaminhada para análise da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de contas.

O vereador Carlos Kifer esclareceu que seria votado na sessão passada o veto, e não a matéria em si.

— Esse projeto foi retirado de pauta e foi encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, para que ela emitisse parecer — esclareceu o vereador Kifer, que como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, leu o parecer sobre a matéria, a qual reproduzimos abaixo.

O veto do prefeito municipal é claro quanto a inconstitucionalidade do projeto de lei em epígrafe apresentado. Pois em suas palavras, usurpa uma competência que seria exclusivamente sua. Tal veto já foi objeto de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de leis, que não vislumbrou ilegalidade ou inconstitucionalidade. Como claramente exposto no parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, precisamente no segundo parágrafo da terceira folha, com relação ao aumento das despesas, esta inexiste pois já existe previsão orçamentária para o ano de 2017 para contratação de empresa terceirizada para prestar o serviço de transporte universitário. Já houve manifestação contra a viabilidade econômica ou não para a contratação de empresa para o referido transporte. Cabe ressaltar que a atribuição desta Comissão é opinar sobre proposições referente a matéria tributárias, abertura de crédito, empréstimo público, dívida pública, e outras que, direta ou indiretamente, altere a despesa ou receita do município e acarrete responsabilidade para o honorário municipal. Portanto, por todo o exposto por parte desta comissão, não há que se manifestar acerca do aumentou ou não de despesas públicas, eis que não é objeto do veto apresentado, mas sim pela inconstitucionalidade ou não do projeto apresentado. Em análise minuciosa ao veto apresentado vislumbro que não há qualquer matéria que seja de competência desta Comissão de Finanças e Orçamento, pelas razoes expostas. Determino devolver a matéria para a presidência desta Casa para incluir na pauta da próxima sessão.”

Após ler o parecer, o vereador Kifer comentou os boatos nas redes sociais.

­— Foi veiculado na internet que eu, Carlos Kifer, havia segurado a matéria, o que não é verdade. Eu não segurei matéria nenhuma, pelo contrário. Fiz o parecer e encaminhei para vossa excelência pedindo para que fosse colocado em pauta na próxima sessão, atendendo um pedido do próprio vereador Waldemar, autor da matéria, que me disse que não estaria aqui hoje porque estaria no congresso de vereadores representando esta Casa legislativa em Brasília — esclareceu o vereador Carlos Kifer, que enfatizou que a Casa nunca foi contra o transporte universitário, pelo contrário, aprovou por unanimidade, como o voto de todos os vereadores, o transporte universitário.

Veto retirado

Ainda durante sua fala, o vereador Carlos Kifer apresentou um fato novo: o poder Executivo retirou o veto ao projeto.

— A partir do momento em que o chefe do poder Executivo retira o veto, não tem veto. Se não tem veto, nós não temos que votar veto — constatou Kifer.

Questionado pelo vereador Waldemar Ávila (PHS), autor do projeto, se o prefeito havia sancionado a lei, o vereador Kifer enfatizou que o veto foi retirado.

— Se ele sancionou ou não sancionou, é outra questão. A questão é que ele retirou o veto, e não há veto a ser votado. Se ele não sancionar em tempo hábil, a mesa dessa Casa a promulga. Essa é a questão — explicou o vereador.
O vereador Gil Torres (PTN) foi elogiado pelo vereador Kifer, que declarou que o colega fez um brilhante trabalho junto ao Executivo.

— Eu queria agradecer aqui ao vereador Gil Torres, presidente da Comissão de Transporte dessa Casa, pelo brilhante trabalho que fez junto ao chefe do Executivo para que retirasse esse veto, e que deixasse prevalecer a opinião da votação dessa Casa, que foi por unanimidade aprovar o projeto de lei. Eu considero que o projeto de lei está aprovado, porque se caso o prefeito não sancione, a partir do momento em que ele retira o veto, não há sanção, não há veto. Ocorre a sanção tácita e vossa excelência promulga no tempo certo. Parabéns vereador Gil Torres pelo brilhante trabalho. O diálogo é que leva ao entendimento — finalizou o vereador Kifer.

O vereador Gil torres também comentou os boatos na internet.

— Fomos vítimas de acusações mentirosas em redes sociais, falando que nós iríamos votar a favor do veto, sendo que nem votação teve nessa Casa. Queria deixar bem claro aos universitários que essas acusações que fizeram no Facebook foram mentirosas. Não sei de quem partiu, mas em nenhum momento nós votamos contra, e nós não iríamos votar contra — esclareceu o vereador Gil Torres.

O vereador André Amorim (PR) também parabenizou o vereador Gil Torres pela iniciativa.

— Não sabia dessa retirada do veto, fiquei sabendo agora pelo trabalho do vereador Gil Torres. Depois de um longo e desgastante processo legislativo, eu venho agradecer e parabenizar, também como ao prefeito, pela retirada do veto. Isso é o final de um trabalho em conjunto, que poucas vezes nessa Casa tem havido, entre o Legislativo e o Executivo. E isso me deixa bastante animado, para finalmente começarmos a ter um norte para a nossa cidade — declarou o vereador André.

Outro vereador que se posicionou sobre os boatos na internet foi o vereador Zezé (PRTB). Zezé destacou que cada vereador é responsável pelo seu voto, mas que no caso citado os vereadores não foram a favor do veto.

— A gente tem que ser cobrado pela nossa posição no voto, e nessa matéria nós votamos a favor, foi unanimidade. E ai a gente apanha por uma coisa que não fez? Ah, que isso. Engraçado que eles vem para a sessão, assiste a sessão, e na internet dizem que nós votamos contra. Tá que nem aquela história, viu o galo cantar e não sabe onde — expressou-se o vereador Zezé, que alegou ver má fé na criação desses boatos.

 

Economia de gastos

Ainda durante sua fala, o vereador Zezé citou que será feita uma grande economia no valor gasto com os ônibus universitários.

— Um ônibus que antes era pago 59 mil reais, agora vai ser pago 15 mil. Eu acho que é uma economia muito boa para o município no momento em que estamos vivendo — comentou o vereador Zezé.

Ainda falando sobre valores, o vereador Noel (PT do B) lembrou que o valor do ônibus já está na previsão orçamentária da legislatura passada.

— Só para relembrar, essa Casa aprovou no ano passado o orçamento, e no orçamento prevê a dotação orçamentária para o transporte universitário. E isso prova mais uma vez que essa Casa sempre se preocupou com o transporte universitário. Ou seja, tem um dinheiro reservado para o transporte já aprovado, respeitando a lei já existente nessa Casa — analisou o vereador Noel.

O vereador Waldemar Ávila, autor da matéria, pediu ao presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), para que a matéria fosse colocada em discussão.

— Senhor presidente, eu peço que submeta a matéria ao plenário, uma vez que a matéria está em mãos, para que a gente vote a derrubada do veto e ela possa prosseguir os trâmites normais para não haver dúvidas — solicitou o autor.

Explicando a solicitação do colega, o presidente explicou que não existe dúvida nesta Casa.

— O veto foi retirado, já passou o tempo do prefeito. Acatando o pedido do vereador André Amorim, nós vamos botar na nossa reunião de mesa, até por uma questão de a mesa promulgar junto. E essa lei será promulgada por essa Casa — declarou o presidente da Casa.

Insistido para que a matéria fosse submetida ao plenário imediatamente, o vereador Waldemar Ávila (PHS) tentou argumentar.

— Se não teria nenhum problema e é consenso que todos vão votar a favor da matéria, que submeta ao plenário para votar — insistiu o vereador.

O presidente da Casa, por sua vez, explicou para o vereador que a matéria deveria seguir os trâmites.

— A primeira matéria a ser lida é essa, que é expediente recebido. Então não tem por quê. Se a gente votar, aí sim vamos estar cometendo um erro, e dando chance de ser cancelado. Não tem como. Não adianta tentar ganhar para a plateia, e votar contra e a gente acabar perdendo e ficar fora. A gente precisa seguir os trâmites. A partir do momento em que ele tira o veto teria 30 dias, e já passou. Os 15 dias dele, e também já passou mais quinze, e agora não tem jeito. Ele não tem nem como vetar de novo. Dessa forma não tem como voltar atrás, pelo menos é o entendimento — explicou o presidente Dr. Rubem.

O vice presidente, André Amorim, complementou dizendo que seu medo é que, ao votarem o veto, estejam incorrendo em alguma situação que possa prejudicar a lei mais na frente.

— A partir do momento em que o documento foi protocolado aqui, a não ser que o presidente resolvesse que não vai devolver o ofício, e isso é uma coisa que não faz sentido — esclareceu o vereador André Amorim, que divide a autoria da matéria do transporte universitário com o vereador Waldemar Ávila.

O vereador Zezé também opinou sobre os trâmites que a matéria deve seguir.

— Eu entendo a preocupação do vereador Waldemar, mas o regimento interno é bem claro: se o prefeito se omitiu, vai ser feito pelo presidente, se ele se omitir, vai ser feito pelo vice-presidente. Essa matéria tá garantida, não precisa se preocupar. Eu tenho certeza que o presidente vai promulgar. Se vossa excelência colocasse para votação, o vereador André bem frisou, a matéria não está em pauta na ordem do dia, e ai sim seria uma ilegalidade — declarou o vereador Zezé.

Anistia de cobrança de juros do IPTU

O vereador Sandro da Hermínio (PT do B) pediu que fosse incluída na ordem do dia uma indicação para que fosse implantada a anistia de juros de IPTU para facilitar a quitação de quem está inadimplentes.

— Tenho recebido muitos pedidos dos nossos munícipes para que tenha uma anistia, uma isenção, dos juros de IPTU. Tem muita gente precisando pagar, e nós precisando arrecadar, essa é a grande verdade — declarou o vereador.

O autor esclareceu que todos sabem que quem sanciona ou autoriza isso é o executivo, e por isso fez uma indicação, para que fique a cargo do Executivo se botará o IPTU ou/e o ISS. Os demais vereadores parabenizaram o vereador Sandro pela iniciativa.

— É muito boa a sua iniciativa, e espero que sua indicação se transforme em lei — parabenizou o vereador Genildo Gandra (PDT).

O presidente da Casa parabenizou o vereador Sandro e destacou que é somente uma indicação, afim de deixar claro para o entendimento de todos.

— Não é uma lei, é somente uma indicação, como várias outras que foram votada aqui. Gostaria de parabenizar, não somente pela sua indicação, mas por todos os vereadores dessa Casa assinarem colaborando com o pedido — finalizou o presidente. A indicação foi aprovada.

Outorga dos táxis

O vereador Ivanzinho (PSB) pediu dispensa de interstício para o projeto de lei número 3.495 de sua autoria, que regulamenta a transferência da outorga de direito à exploração de serviço de táxi. Segundo o autor o projeto de lei tem sua importância justificada no fato de que a proposta visa atender os anseios de uma classe profissional tendo como base as leis federais que trouxeram novos contornos à profissão de taxista. Segundo o autor, essas modificações na legislação propiciam aos familiares mais segurança e conforto para lidar com situações adversas, como a morte ou mesmo a invalidez permanente, e garante a equiparação de oportunidades, autonomia e acessibilidade entre todos os indivíduos. Na justificativa o autor cita que a regulamentação, ao que determina as leis federais em nosso município permitirá que a concessão do serviço outorgada pela prefeitura passe para os familiares desses profissionais, acatando assim uma antiga reivindicação da categoria, já que em muitos casos o táxi é o único meio de sobrevivência da família, e quando o titular da concessão morre a família fica desamparada.

— Temos nesse momento a oportunidade de consertar tal fato, garantido a possibilidade de sustento à família do taxista. E também a pessoa com deficiência, inclusão no mercado de trabalho — declarou o vereador Ivan.

 

Requerimentos:

Requerimento nº 80 – Moção de Congratulações e Elogios ao pastor Aureliano Guimarães Júnior. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 81 – Moção de Congratulações e Elogios ao senhor José Domingos dos Santos. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 82 – Moção de Congratulações e Elogios a Sra. Lêda Maria Ferreira de Souza. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 83 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Izael Cândido de Souza. Autoria: André Amorim

Requerimento nº 84 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Paulo Shigueru Nakano. Autoria: Minoru Fukamati

Requerimento nº 85 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Ichike Watanabe. Autoria: Minoru Fukamati

Requerimento nº 86 – Moção de Congratulações e Elogios a Academia Espaço Zen Fitness Center. Autoria: Ivan Charles

Requerimento nº 88 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. José Carlos Vianna – José da Benção. Autoria: Noel Pedrosa

 

Indicações:

Indicação nº 181 – Solicitando a limpeza e troca de lâmpada na rua Ministro Simões Lopes em toda a sua extensão. Vila Ibirapitanga. Autoria: Rubem Vieira

Indicação nº 182 – Solicita a viabilidade para a limpeza da rua e troca de lâmpada na rua Cândido Cardoso de Mendonça em toda a sua extensão. Condomínio Vivenda dos girassóis, Engenho. Autoria: Rubem Vieira

Indicação nº 183 - Solicitando saneamento básico com colocação de manta asfáltica na Rua Manoel Teixeira Bastos, no Bairro Jamelão. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 184 - Solicitando construção de quadra poliesportiva com academia ao ar livre e brinquedo para crianças no Bairro Vila Margarida. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 185 - Solicitando a implementação de fiscalização ao cumprimento dos Art. 105 do Código de Postura do Município, que dispõe sobre serviço ou obra que exija o levantamento do calçamento ou abertura e escavações no leito das vias públicas que poderá ser executado por particulares ou empresas sem prévia licença do Município. Autoria: Gil Torres

Indicação nº 186 - Solicitando a reparos do asfalto e reparo de um buraco que se encontra no meio da Rua Ari Parreira, antes da CEMERU, em frente ao estacionamento popular na própria via. Autoria: Gil Torres

Indicação nº 187 - Solicitando reparos no poste de energia elétrica localizado na esquina da Rua Euclides da Cunha com a Estrada do Chaperó, no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 182 - Autoria: Rubem Vieira

Indicação nº 183 - Solicitando saneamento básico com colocação de massa asfáltica na Rua Manoel Teixeira Bastos, no Bairro Jamelão. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 184 - Solicitando construção de quadra poliesportiva com academia ao ar livre e brinquedo para crianças no Bairro Vila Margarida. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 185 - Solicitando a implementação de fiscalização ao cumprimento dos Art. 105 do Código de Postura do Município, que dispõe sobre serviço ou obra que exija o levantamento do calçamento ou abertura e escavações no leito das vias públicas que poderá ser executado por particulares ou empresas sem prévia licença do Município. Autoria: Gil Torres

Indicação nº 186 - Solicitando a reparos do asfalto e reparo de um buraco que se encontra no meio da Rua Ari Parreira, antes da CEMERU, em frente ao estacionamento popular na própria via. Autoria: Gil Torres

Indicação nº 187 - Solicitando reparos no poste de energia elétrica localizado na esquina da Rua Euclides da Cunha com a Estrada do Chaperó, no Bairro Vila Ibirapitanga. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 188 - Solicitando a troca do manilhamento por diâmetros maiores em toda a extensão da Rua Elza Rosa Martins no Bairro Amendoeira e a reinstalação da rede de esgoto que sai das residências, finalizando com recapeamento da rua. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 189 - Solicitando a colocação de faixa de pedestre na Estrada Ari Parreira, nº 469, localizada em nosso Município. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 190 - Solicitando reparos na iluminação pública nos postes em toda extensão no Morro do Carvão, localizado no Bairro Estrela do Céu. Autoria: Fernando Kuchembecker

Indicação nº 191 – Solicitando serviço de terraplanagem na estrada do Morro das pedrinhas, bairro Santa Rosa. Tendo em vista que a mesma está causando dificuldade no escoamento de toda a produção agrícola local. Autoria: Carlos Kifer

Indicação nº 192 - Solicitando para o Bairro Jardim América: Construção de Praça com bancos e mesas; construção de academia ao ar livre; instalação de playground; construção de campo de grama sintética. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 193 - Solicitando saneamento básico e reparo na Rua Coronel Costa pereira, em frente à Escola Estadual Sandra Roldan, Centro. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 194 - Solicitando a implantação de redutor de velocidade nas proximidades da Igreja Ministério em Tempo de Graça, na Rua Estados Unidos, Qd. 19, Lt. 03-  Bairro Jardim América – Itaguaí - RJ. Autoria: Haroldo Jesus

Indicação nº 195 - Solicitando a troca das lâmpadas em toda extensão da Rua 12, na Gleba B, Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 196 - Solicitando a poda e corte dos pés de eucalipto na Estrada de Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 197 - Solicitando estudo e reparo na ponte localizada antes da Escola São Sebastião, localizada na Estrada Zeferino Goulart, na Raiza da Serra. Autoria: André Amorim

Indicação nº 198 - Solicitando construção de Creche no Bairro Teixeira. Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 199 - Solicitando limpeza (roçada) em todas as ruas do loteamento Frontal das Ilhas (Coroa Grande). Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 200 - Solicitando que seja construído quadra poliesportiva com piso pintado com marcação para prática de vários esportes como futebol, basquete, vôlei, com banheiros e vestiário no Bairro Jardim Mar. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 201 - Solicitando reforma do Pier da Quatiquara. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 202 - Solicita anistia de juros do IPTU, ISS e demais taxas, ajuizadas ou não, ajudando os munícipes a quitar suas dívidas e ficar em dia com a prefeitura. Autoria: Sandro da Hermínio com o apoio de todos os vereadores da Casa

 

1ª Discussão

Lei nº 3.490 de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui a Semana Municipal do Legislativo na Escola, objetivando fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo.

Lei nº 3.491 de autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Dispõe sobre a realização de tratamento de saúde em domicílio no Município de Itaguaí e dá outras providências.

Lei nº 3.492 de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dispõe sobre a criação de unidade de saúde preventiva itinerante para as ilhas do Município.

Lei nº 3.493 de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Institui a semana Municipal de incentivo a adoção de crianças e adolescentes a ser comemorado anualmente na semana de 25 de maio e dá outras providências

Lei nº 3.494 de Lei de autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Institui no Município de Itaguaí o dia Municipal do fisiculturista e dá outras providências

Lei nº 3.495 de autoria do Vereador Ivan Charles. Ementa: Regulamenta a transferência da outorga de direito à exploração de serviço de taxi.

Lei nº 3.496 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Estabelece normas para implantação de lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Itaguaí, seu enquadramento ao que dispõe o CTB e manual brasileiro de sinalização de trânsito e dá outras providências

Lei nº 3.497 de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Inclui na Lei 3.454 o art. 8º que prevê o castra móvel

Lei nº 3.498 de autoria do Vereador Sandro da Hermínio. Ementa: Da denominação oficial a logradouro público e dá outras providências

Resolução nº 004/2017 de autoria da Mesa Diretora. Ementa: Modifica a redação do artigo 245 e parágrafos e do artigo 247 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaguaí

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