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Esclarecimento: o projeto de lei do transporte universitário foi aprovado por unanimidade e aguarda parecer de comissão

Publicado: Terça, 25 de Abril de 2017, 16h38 | Última atualização em Terça, 25 de Abril de 2017, 16h38 | Acessos: 3261
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A Câmara Municipal de Itaguaí vem a público esclarecer, devido a boatos nas redes sociais, que suas decisões são tomadas respeitando o princípio democrático de maioria de votos. Atualmente a Casa tem 17 vereadores, e estes votam conforme suas convicções ideológicas, que devem ser respeitadas acima de tudo, pois eles foram eleitos para representar o seu eleitorado.

A respeito do transporte universitário, já existe a lei número 2.891, do ano de 2011, que autoriza o Executivo municipal a criar o programa de transporte gratuito para universitários do município de Itaguaí.

Uma nova lei foi proposta, o projeto de lei 3.480, que institui o programa de transporte gratuito para estudante universitários. Os 17 vereadores da Casa aprovaram por unanimidade a matéria em 21 de fevereiro de 2017. Na última sessão ordinária (18/04) o veto foi retirado de pauta a pedido do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Willian Cezar (PSB), que solicitou que a matéria também fosse analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de contas. O fato ocorreu logo no início da última sessão (18/04). A matéria continua em trâmite.

A Câmara Municipal de Itaguaí preza pelo cumprimento dos princípios básicos da democracia, principalmente no que tange ao respeito as opiniões. Reiteramos que a Casa vai fazer valer o direito a fala de todos os vereadores. A Câmara de Itaguaí é a Casa do povo, mas é também uma Casa de leis, e esta deve manter a ordem necessária para que ocorram suas deliberações.

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