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Audiência pública dialoga sobre empregabilidade e a Lei 3.510

Publicado: Quinta, 26 de Outubro de 2017, 15h13 | Última atualização em Quinta, 26 de Outubro de 2017, 15h13 | Acessos: 82
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A Câmara Municipal de Itaguaí realizou uma Audiência Pública para discutir o tema empregabilidade no município de Itaguaí e a aplicação da Lei 3.510/2017. O encontro aconteceu na manhã de terça-feira (24/11) no plenário da CMI e contou com a presença de vereadores, representantes sindicais dos trabalhadores, representantes de empresas instaladas na região, e trabalhadores do município.

O encontro foi intermediado pelo presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), e estiveram presentes os vereadores Ivan Charles (PSB), Vinicius Alves (PRB), Willian Cézar (PSB), Gil Torres (PTN), André Amorim (PR), Júnior do Sítio (PV), Robertinho (PMDB), Minoro Fukamati (PSD), Sandro da Hermínio (PT do B), Eliezer Lage Bento (PRTB), Haroldo de Jesus (PSDB), Genildo Gandra (PDT), e Noel Pedrosa (PT do B). Além do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luís Roberto Jesus, o Beto da Reta, também participaram da conversa Pedro Lemere, convidado técnico da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o presidente do sindicato dos trabalhadores, Thiago Nunes da Cunha.

O presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro, se colocou à disposição dos trabalhadores.

— Estamos abertos para diálogo aqui. Desejamos que essa audiência traga resultados, e para ter resultado precisamos ter diálogo e aproximação entre trabalhadores, vereadores, secretários, prefeitura e empresas. Peço a vocês que façamos com que esse diálogo aconteça, e que venha melhores dias para a nossa cidade — declarou o presidente Dr. Rubem.

Autor da Lei 3.510/2017, o vereador Eliezer Lage Bento disse que o poder público está fazendo a parte dele, e elogiou os trabalhadores que, organizados, começaram a se movimentar para que o cenário de empregabilidade no município comece a mudar. Desde que foi promulgada, a Lei 3.510 tem sido tema de debates. O autor defende que leis similares existem em muitos municípios do Estado do Rio de Janeiro e funcionam, e citou o exemplo de Angra dos Reis, onde dificilmente alguém que não é munícipe consegue emprego, disse ele.

Vereador Zezé (PRTB) é o autor da Lei nº 3.510, que determina que empresas instaladas em Itaguaí devem contratar munícipes

A Lei 3.510/2017 determina que empresas prestadoras de serviço no Município de Itaguaí, e aquelas que obtêm isenções na forma de contratação de mão de obra direta, deverão contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município de Itaguaí, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de funcionários. Os trabalhadores devem ter, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral e/ou com filho nascido em Itaguaí.

Firjan entrou com ação de inconstitucionalidade

Em meio as divergências sobre a legalidade ou não da lei, o vereador Zezé contou durante a audiência pública que a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) entrou com um pedido de inconstitucionalidade da Lei 3.510.

— Na sexta-feira recebemos uma comunicação do Tribunal de Justiça de que a Firjan entrou com um pedido de inconstitucionalidade da lei que essa Casa criou para proteger vocês, trabalhadores. Muito me surpreende a Firjan, que nunca veio aqui em Itaguaí propor alguma coisa de bom para vocês trabalhadores. A Firjan nunca trouxe uma empresa para Itaguaí. A Firjan nunca compareceu a nenhuma audiência pública, nunca veio nessa Casa para propor alguma coisa de bom para Itaguaí — Declarou o vereador, enfatizando que a Câmara irá responder e a justiça irá decidir sobre a questão.

Por fim, o vereador Zezé lamentou a situação e contou que está preparando uma moção de repúdio a Firjan, que deverá ser posta em votação na 42ª Sessão Ordinária.

Após a fala dos membros da mesa, o presidente abriu para que pessoas previamente inscritas fizessem uso da palavra. Uma das falas foi a do trabalhador Sidney Jorge, do bairro Santana. Sidney contou, através do seu testemunho, as dificuldades enfrentadas pelo trabalhadores. Outro ponto levantado pelo trabalhador foi como a economia local melhora quando os trabalhadores tem emprego e ganham poder de compra.

— É essa turma que, quando está empregada, faz o comércio girar. Ganhando bem ele melhora a sua casa, compra material de construção no município, faz o supermercado vender mais, compra carro — analisou Sidney.

Convite a empresas

Com base em uma listagem fornecida pelos próprios trabalhadores, a Câmara Municipal de Itaguaí enviou convites para que empresas instaladas no município enviassem seus representantes para participar da Audiência Pública, com o objetivo de promover o diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público. Foram convidadas aproximadamente 70 empresas, além de instituições como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaguaí (CDL Itaguaí) e a Associação Comercial, Industrial e Agro Pastoril de Itaguaí (ACIAPI), poucas responderam ao chamado e estiveram presentes. Entre as empresas que enviaram seus representantes estavam a Green Brasil, com o representante Renato Guerra, a empresa Santa Luzia, com a representante Telma Rodrigues, e a empresa Prática Engenharia, com a representante Sabrina Silva.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

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