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Câmara aprova criação do abono salarial para servidores por serviços prestados no combate a pandemia

Publicado: Sexta, 02 de Outubro de 2020, 18h10 | Última atualização em Sexta, 02 de Outubro de 2020, 18h10 | Acessos: 1237
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O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí aprovou na noite de ontem (01/10) o Projeto de Lei que cria em caráter de excepcionalidade o abono salário aos servidores e funcionários públicos do quadro de saúde e de outros quadros por serviços essenciais prestados no combate a pandemia do Covid-19. A matéria, de autoria do vereador Willian Cezar (PL), foi aprovada por unanimidade.

A Lei nº 3.848 estipula que o abono não poderá ser inferior a um salário mínimo, porém o valor deverá ser definido pelo Prefeito. A proposta abrange não somente os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, mas todos aqueles que estão na linha de frente no combate a covid-19. A Lei segue agora para o Poder Executivo.

Estiveram presentes os vereadores Gil Torres (PSL), Carlos Kifer (PP), André Amorim (PSC), Ivan Charles (PL), Reinaldo do Frigorífico (PL), Genildo Gandra (PL), Valter Almeida (Podemos), Waldemar Ávila (PDT) e o presidente da Casa, Noel Pedrosa (PSL). O vereador Minoru Fukamati (PSD) participou da sessão de forma remota.

Após a aprovação da matéria o Presidente Noel Pedrosa fez uma fala afirmando que a Casa Legislativa está à disposição para atender ao funcionalismo público.

— O funcionalismo público é o maior patrimônio que temos no nosso município — afirmou o Presidente que completou dizendo que a Casa jamais deixará de apoiar a categoria quando necessário.

Aprovações em 1ª discussão

Dois Projetos de Lei foram aprovados em 1ª Discussão, um de autoria do vereador Willian Cezar e outro do vereador Ivan Charles. Ambos por unanimidade.

Lei nº 3.878 de autoria do Vereador Willian Cezar. Ementa: Suspende o ano letivo de 2020 na forma que menciona.

Lei nº 3.879 de autoria do Vereador Ivan Charles Jesus Fonseca. Ementa: Dispõe sobre medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas e dá outras providências.

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