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Edital de Notificação Extrajudicial

Publicado: Quinta, 25 de Junho de 2020, 18h42 | Última atualização em Quinta, 25 de Junho de 2020, 18h42 | Acessos: 346

Considerando as tentativas infrutíferas de notificações dos denunciados nos dias 24 e 25 de junho, certificadas por servidores efetivos;

Considerando o envio de telegramas ao 1º denunciado nas suas residências;

Considerando a realização de protocolo dos Ofícios 068 e 069 CEP001/2020 no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, no dia 25 de junho, direcionada individualmente a cada um dos denunciados comunicando a notificação por hora certa no dia 25 de junho às 16h;

Considerando a tentativa infrutífera de notificação por hora certa dos denunciados;

Considerando a realização de protocolo dos Ofícios 066 e 067CEP001/2020 no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Itaguaí, acompanhado de mídia contendo a íntegra do processo nº 109/2020.

Considerando o envio dos Ofícios 066 e 067CEP001/2020 para o e-mail oficial da Prefeitura Municipal de Itaguaí (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e do Ofício 067CEP001/2020  para o e-mail do patrono do Vice-prefeito (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Considerando a publicação de edital de notificação no sítio oficial da Câmara Municipal de Itaguaí;

Considerando o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante;

O Presidente da Comissão Especial Processante nº 001/2020, em trâmite na Câmara Municipal de Itaguaí – RJ, no uso de suas atribuições legais e consoante ao previsto no inciso V do Decreto Lei nº 201/1967, NOTIFICA os Senhores Carlo Busatto Junior e Abeilard Goulart de Souza Filho do encerramento da fase de instrução da Comissão Especial Processante nº 001/2020 sendo aberta vista do processo a V. Exas., para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias.

O processo para consulta, análise e obtenção de cópias estará disponível no setor de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Itaguaí.

 

Haroldo Rodrigues Jesus Neto

Presidente da CEP001/2020

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