Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Banner > Câmara aprova dois Requerimentos de Informações ao Prefeito
Início do conteúdo da página

Câmara aprova dois Requerimentos de Informações ao Prefeito

Publicado: Quarta, 13 de Novembro de 2019, 17h05 | Última atualização em Quinta, 14 de Novembro de 2019, 13h57 | Acessos: 330
imagem sem descrição.

Foram aprovados durante a 57ª Sessão Ordinária realizada ontem (12/11) dois Requerimentos de Informações ao chefe do Poder Executivo. As matérias questionavam sobre o funcionamento do Centro Municipal de Especialidades (Cemes) e sobre os decretos para abertura de créditos suplementares.

O primeiro Requerimento de Informações é o mesmo que foi apresentado na sessão anterior pelo vereador Ivan Charles (PSB) e retirado de pauta a pedido do autor. A matéria desejava saber informações como quais especialidades estão disponíveis para atender a população no Cemes, bem como os dias e horários dos atendimentos, entre outros questionamentos. O Requerimento foi aprovado com 9 votos a favor e 8 contrários.

O segundo Requerimento de Informação da noite foi de autoria do vereador André Amorim (PR) e solicitava o envio de cópias de todos os decretos que tratem de suplementação orçamentária do início do mandato até o presente mês. O vereador desejava informações descriminadas individualmente sobre o valor total utilizado por cada órgão da Prefeitura Municipal (Secretarias, ITAPREVI, CODUITA e/ou qualquer outro órgão da Administração Pública Municipal Direta), em suplementações orçamentárias. O autor da matéria justificou que devido aos decretos do chefe do Executivo só serem publicados em Diário Oficial meses depois de editados pelo Prefeito, a cria-se uma dificuldade na função fiscalizadora do Poder Legislativo. O Requerimento de Informação foi aprovado com 9 a favor e 7 contrários.

Discussão final

Após pedido de dispensa de interstício, dois projetos de lei foram aprovados em Discussão Final, são eles: Lei nº 3.806, de autoria do vereador Willian Cezar (PSB), que dispõe a respeito dos apartamentos destinados a pessoa com deficiência em unidades residenciais no âmbito de Itaguaí, e a Lei nº 3.807, de autoria do vereador Ivan Charles, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada no âmbito do Município de Itaguaí.

Em primeira discussão foi rejeitado o Projeto de Lei nº 3.808, de autoria do Poder Executivo, que criaria o Conselho Municipal de Agricultura e Pesca de Itaguaí (COMAP). A proposta recebeu 8 votos contrários e 7 favoráveis.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) opinou pela constitucionalidade do Projeto de Lei de autoria dos vereadores Vinícius Alves (PRB) e Gil Torres (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Itaguaí um Colégio em Molde. O parecer foi aprovado.

registrado em:
Fim do conteúdo da página