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Vereador explica mudanças no código de postura municipal sobre carros de som e locutores comerciais

Publicado: Quinta, 07 de Novembro de 2019, 14h54 | Última atualização em Quinta, 07 de Novembro de 2019, 14h59 | Acessos: 118
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Durante a 55ª Sessão Ordinária, realizada na noite de terça-feira, 05 de novembro o vereador Gil Torres (Podemos) foi à tribuna comentar sobre um suposto áudio que estaria circulando atribuindo a ele dificuldades encontradas por profissionais que trabalham com carro de som e locutores de estabelecimentos comerciais. O edil afirmou que fez mudanças flexibilizando o código de postura do município em relação aos níveis de intensidade som, mas que a aplicação e fiscalização cabe à Prefeitura.

— Fiz uma emenda no código de postura. Era 60 decibéis, aumentei para 80 nas zonas comerciais no período noturno, e no período diurno 85 decibéis. Então senhor prefeito, ou o incompetente que está falando isso através dos áudios ou postagens, fala para mim. Não fica usando meu nome não, querendo me difamar. Vem aqui na tribuna ouvir o que eu estou falando ou vai no meu gabinete. Não fala que eu criei lei para prejudicar os outros, ao contrário estou tentando ajudar — afirmou o vereador.

Gil explicou que a lei que regulamenta os níveis de ruídos máximos permitidos é a Lei nº 1.710/93 e que ele apenas fez as modificações citadas, que nem sequer foram sancionadas pelo chefe do Executivo, sendo promulgadas pelo Presidente da Casa.

— A questão foi sobre os carros de som e os locutores do município de Itaguaí. Primeiro que quem executa apreensão e fiscalização diante do projeto de lei é o prefeito, eu não tenho esse poder, não é prerrogativa minha. Prerrogativa minha é legislar e fiscalizar o Executivo, conforme eu tenho feito, boto a cara, falo o que tenho que falar, falo a verdade por isso que incomodo ele. Esse projeto de lei que eles falaram que eu criei existe desde 1993, eu tinha cinco anos de idade (na época). É a Lei nº 1710/93. Foi feita alteração no código de postura em 26 de fevereiro de 2008, inclusive que fez essa lei foi o ex-presidente dessa Casa aqui presente, o Vicente, que fez a alteração no código de postura — explicou.

Parecer

Além do parecer da CFOCPC que opinou favorável ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar no Município de Itaguaí a Clínica da Mulher, também foi votado o parecer da Comissão de Educação e Cultura (CEC) sobre a prática de educação física adaptada no âmbito do Município de Itaguaí. O parecer favorável foi aprovado pelo plenário.

Primeira Discussão

Em primeira discussão foram aprovados três Projetos de Lei. São eles o nº 3.803, de autoria do vereador André Amorim (PR), que cria o “programa de internet móvel wi-fi Itaguaí conectada” nas praças do Município de Itaguaí, o nº 3.804, de autoria do vereador Nisan César (PSD), que regulamenta a instalação do mobiliário urbano bicicletário nas vias e logradouros públicos, e o nº 3.805, de autoria do vereador Noel Pedrosa, que dispõe sobre a colocação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas do Município.

Discussão Final

Duas matérias foram aprovadas em Discussão Final. A primeira foi a Emenda nº 085/2019, que altera dispositivos dos artigos 53 e 84 da Lei Orgânica do Município de Itaguaí; e a segunda foi o Projeto de Lei nº 3.800, de autoria do vereador Noel Pedrosa, que dispõe sobre a colocação de antenas anti cerol nas motocicletas que transitam no Município de Itaguaí.

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