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Câmara recebe Audiência Pública da Fazenda

Publicado: Terça, 08 de Outubro de 2019, 14h51 | Última atualização em Terça, 08 de Outubro de 2019, 16h28 | Acessos: 116
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A Câmara Municipal de Itaguaí recebeu no dia 30 de setembro uma Audiência Pública para divulgação dos dados da Secretaria Municipal de Fazenda. A apresentação foi realizada pelos contadores André Luis da Silva, da Secretaria Municipal de Fazenda, e Jameson de Melo Brandão, da Controladoria Geral do Município. A audiência pública foi acompanhada pelo vereador André Amorim (PR), que fez questionamentos e tirou dúvidas com os contadores.

Na avaliação de metas fiscais foram apresentados dados referentes ao 2ª quadrimestre de 2019 e detalhadas informações como o orçamento total previsto, despesas fixadas, receitas previstas, receitas realizadas, despesas empenhadas, despesas liquidadas, demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), receitas e despesas previdenciárias, receita prevista de impostos, despesas com saúde e despesas com pessoal.

Os dados

Segundo informações do slide apresentado pelos contadores, o orçamento previsto para o ano de 2019 é de R$ 686.680.692,00. O montante é dividido entre as entidades gestoras, cabendo a Prefeitura o valor de R$ 401.145.088,20, um percentual de 58,42% do orçamento previsto. A Câmara Municipal de Itaguaí responde por um percentual de 2,73%, o Fundo municipal de saúde por 20,25%, o Fundo Municipal de Assistência Social por 2,37%, o Fundo da criança e do adolescente por 0,04%, a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí (Conduita) por 0,15% e o Itaguaí Previdência (Itaprevi) por 16,05%.

Na apresentação foram mostrados dados sobre a receita prevista atualizada, que seria o orçamento previsto somado ao excesso de arrecadação, totalizando um montante de R$ 686.785.902,00. As despesas fixadas atualizadas estão em R$ 706.556.588,90 e as despesas empenhadas até o 4ª bimestre foram no valor de R$ 506.552.169,90.

Despesas com pessoal

A Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses, período entre setembro de 2018 e agosto de 2019, ficou em R$ 515.813.755,05. A despesa total com pessoal executadas entre setembro de 2018 e agosto de 2019 ficou em R$ 306.855.320,10. Para fim de apuração do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, o gasto com pessoal ficou em 59,49% da RCL, que é o somatório das receitas do município, como impostos, taxas, contribuições e demais receitas.

Receitas e despesas previdenciárias

O demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos mostra que do total de R$ 101.212.705,00 da receita previdenciária prevista, já foi arrecadado até o 4ª bimestre o montante de R$ 54.685.212,30, sendo empenhadas até o período analisado o valor de R$ 73.039.835,00 e liquidadas o total de R$ 45.452.464,50.

Educação

O demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino mostra que foi arrecadado até o 4º bimestre o montante de R$ 195.284.753,70 em receita para ser utilizada com despesas com ações típicas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A receita prevista é de R$ 340.296.303,00. Até o período analisado foram liquidadas despesas no valor de R$ 84.737.183,20. Segundo mostram os dados, foi utilizado um percentual de 27,41% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Saúde

O demonstrativo das receitas de impostos e das despesas próprias com saúde mostram que o percentual aplicado na saúde foi de 30,17%. O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de imposto líquida e transferências constitucionais e legais é de 15%.

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