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Projeto que prevê a divulgação de lista de espera para vagas na educação é aprovado

Publicado: Sexta, 04 de Outubro de 2019, 15h42 | Última atualização em Segunda, 07 de Outubro de 2019, 16h55 | Acessos: 204
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Durante a 47ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (01/10), a Câmara Municipal de Itaguaí aprovou por unanimidade e com dispensa de interstício dois projetos de lei: um de autoria do vereador Sandro da Hermínio (Avante) e o segundo assinado pelos vereadores Noel Pedrosa (Avante) e Willian Cezar (PSB).

As duas matérias estavam na ordem do dia para serem votadas em primeira discussão, mas com o pedido de dispensa de interstício feito pelo vereador Willian Cezar e aprovado por unanimidade, foram votadas em discussão final durante sessão extraordinária.

O projeto de autoria conjunta dos vereadores Noel e Willian dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas na educação infantil e creches conveniadas de Itaguaí. O projeto de autoria do vereador Sandro da Hermínio considera de utilidade pública Municipal a Fundação Olho na Arte Associação de Arte Artesanato de Itaguaí.

Veja outros assuntos discutidos durante a sessão aqui.

Pareceres

Durante a sessão foram votados sete pareceres de comissões permanentes da Casa. Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foram votados três pareceres. O primeiro opinou pela constitucionalidade do projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Planejamento de Itaguaí (FUNDMAP), e foi aprovado por unanimidade. O segundo parecer opinou pela constitucionalidade do projeto que cria o Fundo Municipal de Agricultura e Pesca de Itaguaí (FUNDAP), e teve o entendimento acompanhado pelo plenário. O projeto de lei de autoria do vereador Ivan Charles (PSB) que dispõe sobre o calendário municipal anual de eventos oficiais do Município de Itaguaí da Semana Municipal da Educação Física recebeu da CCJR o parecer pela constitucionalidade que foi aprovado pelo plenário.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC) também teve três de seus pareceres votados. O primeiro opinou favoravelmente ao projeto do vereador Ivan Charles que dispõe sobre o calendário Municipal anual de eventos da festa do padroeiro do Município de Itaguaí da Catedral Diocesana de Itaguaí, e seu entendimento foi acompanhado pelo plenário que aprovou o parecer.

Dois outros projetos de lei de autoria também do vereador Ivan receberam da CFOCPC pareceres desfavoráveis. São eles o projeto que institui a Política Pública de proteção à saúde bucal de pacientes com necessidades especiais, e o projeto que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no âmbito deste Município. Ambos os pareceres tiveram seu entendimento acompanhado pelo plenário, que por oito votos a seis decidiu pela aprovação do parecer, culminando com o arquivamento da matéria.

O último parecer da noite foi da Comissão de Viação e Transporte (CVT), que opinou favoravelmente ao Projeto de Lei de autoria do vereador Noel Pedrosa que dispõe sobre a criação de faixas exclusivas de retenção e proteção para motos e bicicletas nas vias dotadas de semáforo em nosso Município. O parecer foi aprovado.

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