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Prefeito veta projeto que criaria Sistema Municipal sobre Drogas

Publicado: Quinta, 26 de Setembro de 2019, 15h23 | Última atualização em Quinta, 26 de Setembro de 2019, 15h23 | Acessos: 145
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O plenário da Câmara Municipal de Itaguaí decidiu por nove votos a sete manter o veto oposto ao projeto de lei que criaria o Sistema Municipal sobre Drogas. A votação aconteceu na Sessão Ordinária realizada terça-feira (24).

O veto oposto estava na ordem do dia para receber o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), cujo relator, vereador Gil Torres (Podemos), opinou pela manutenção do veto. O autor do projeto de lei, vereador Waldemar Ávila (PHS), tentou convencer os colegas da relevância de se trabalhar a prevenção e o combate às drogas, e como isso resultaria em benefícios na segurança pública.

­— Trabalhar a temática das drogas é trabalhar transversalmente o tema da segurança pública — defendeu ele.

O projeto de lei nº 3.738/2019 criaria o Sistema Municipal sobre Drogas, composto pelo Conselho Municipal sobre Drogas – COMAD, e o Fundo Municipal sobre Drogas – FUMAD.

O Presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (Podemos), endossou o pedido do vereador Waldemar lembrando da importância de haver um conselho antidrogas no município.

— Quero lembrar que os maiores trabalhos antidrogas feitos hoje no município são realizados por igrejas e ONGs. As igrejas evangélicas tem um trabalho muito forte aqui, como (a Comunidade Terapêutica) Rhema, o (Centro de Recuperação) Varão de Guerra, a Ester... Que são casas antidrogas que já foram fechadas várias vezes pelo Ministério Público por não ter um conselho antidrogas, por não ter alvará, não ter licença e nem liberação — destacou Rubem.

Apesar do apelo do autor da proposta e do presidente da Casa, o parecer que opinava sobre a manutenção do veto ao projeto foi mantido por nove votos favoráveis e sete contrários. A base do governo defendeu que a matéria não é de competência do Poder Legislativo, e estaria incorrendo em vício de iniciativa. Em sua fala o presidente da Casa pediu que a base governista faça a sugestão ao prefeito para que, devido a relevância do tema, seja criado o Sistema Municipal sobre Drogas pelo próprio Poder Executivo.

Os sete votos contrários a manutenção do veto do prefeito ao projeto foram dos vereadores Genildo Gandra (PDT), André Amorim (PR), Willian Cezar (PSB), Ivan Charles (PSB), Waldemar Ávila (PHS), Rubem Ribeiro e Gil Torres. A base governista votou para manter o veto e o vereador Vinicius Alves (PRB) se ausentou no momento da votação.

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