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Três agentes de trânsito aplicaram mais multas do que todos os outros juntos

Publicado: Quinta, 13 de Setembro de 2018, 14h56 | Última atualização em Quinta, 13 de Setembro de 2018, 15h04 | Acessos: 39
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Durante a 33ª Sessão Ordinária, que aconteceu na noite da última terça-feira, 04 de setembro, o plenário da Câmara Municipal de Itaguaí discutiu a quantidade de multas aplicadas por agentes de transito no município. O tema veio à tona com a indicação nº 462/2018, de autoria do vereador Noel Pedrosa (AVANTE), que solicitava que agentes de trânsito estivessem nas faixas viárias do Centro de Itaguaí nos horários de pico.

 Durante a discussão da indicação, o Presidente da Casa, vereador Rubem Ribeiro (PTN), comentou que a Casa recebeu há mais ou menos dois meses a resposta de um requerimento de informação que perguntava quais eram os agentes que mais multavam na cidade. Com a cópia da resposta em mãos, o Presidente destacou a discrepância em quantidade de multas aplicadas por alguns agentes em relação a outros.

— Tem agentes aqui que durante seis meses deu quase mil multas nessa cidade. Temos que ver isso e entender o que está acontecendo. São agentes servidores efetivos. Não são todos, só para deixar bem claro. Há muitos funcionários competentes, gente que trabalha com amor, mas também tem muita gente que está brincando — disse o presidente.

O vereador Rubem Ribeiro, apresentando os dados que estava em mãos, esclareceu que o número exato de multas aplicadas por um único servidor foi 840, seguido por outro com 591 e outro com 525 multas aplicadas. A discrepância fica evidente ao confrontar com a quantidade de multas aplicadas pelos demais agentes de trânsito, que tem uma média de 40 a 50 multas cada, aplicadas no mesmo período. Segundo os dados apresentados, a cidade tem um total de 96 agentes de trânsito efetivos.

Outro ponto levantado pelo Presidente da Casa foi sobre o concurso público desses servidores. Segundo contou Dr. Rubem, a carga horária inicial era de 40 horas semanais, entretanto, atualmente a escala deles é de 12h por 96h. O presidente lembrou que anteriormente a escala dos agentes de trânsito foi de 24h por 72h.

— Durante o ano passado quase todos ainda estavam nessa escala de 24h e eu nunca vi agente de trânsito meia noite na rua. Engraçado que eles cumpriram essa escala durante muitos tempo, só que a gente só via (depois de certo horário) em época de Expo ou de festas na cidade — disse o Presidente da Câmara, que solicitou a Comissão de Viação e Transporte que averiguasse a situação e parabenizou o vereador Noel pela indicação.

Noel sugeriu que a Comissão de Viação e Transporte convoque os servidores para prestarem esclarecimentos. Já o vereador Gil Torres (PTN) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a situação. Ficando decidido que a Comissão de Viação e Transporte decidirá que providências tomar.

Aprovações

Foi aprovado por unanimidade o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) sobre o Projeto de Emenda de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas. A Emenda é referente ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição de Fundo de Reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao Tesouro do Município, nos termos da Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015.

Dois Projetos de Lei foram aprovados em primeira discussão. O primeiro, de autoria do Presidente Rubem Ribeiro, dá denominação oficial a logradouro público no Bairro Brisamar. E o segundo, de autoria do vereador Vinicius Alves (PRB), institui o Dia Municipal do Festival Aéreo “Aerofest” que passará a constar no Calendário Oficial do Município de Itaguaí. Ambos aprovados por unanimidade.

Em discussão final foi aprovado o Projeto de Lei nº 3.666, de autoria do vereador André Amorim, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.432/2016. Também de autoria do vereador Amorim, foi aprovado com dispensa de interstício o Projeto de Lei nº 3.670, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Itaguaí.

A próxima sessão foi marcada para a próxima quinta-feira, 06 de setembro, em horário regimental.

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