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Câmara aprova requerimento de informações sobre supersalários na procuradoria municipal

Publicado: Quinta, 30 de Agosto de 2018, 17h10 | Última atualização em Quinta, 30 de Agosto de 2018, 17h10 | Acessos: 319
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O valor da remuneração de procuradores do quadro da Prefeitura Municipal de Itaguaí foi um dos questionamentos do requerimento de informações aprovado pela Câmara Municipal de Itaguaí na 32ª Sessão Ordinária, que aconteceu no dia 28 de agosto.

O requerimento de informação nº 229, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador André Amorim (PR), pedia esclarecimentos sobre a quantidade de procuradores e advogados em exercício no Poder Executivo, especificando quais são ocupantes de cargo de provimento efetivo e quais os que são contratados ou comissionados. O requerimento também desejava saber se os atuais procuradores ocupantes de cargos efetivos na Prefeitura ingressaram como procuradores ou como advogados.

Durante a discussão da matéria, o autor justificou a importância do requerimento de informações citando o projeto de lei que tramitava na Casa sobre o mesmo tema.

O vereador Willian Cézar (PSB) deu seu voto favorável ao requerimento.

— Se meu concurso foi para advogado, advogado eu sou, não sou procurador. Isso é transposição de cargo, e a Constituição veta — opinou o vereador.

O líder de governo, vereador Sandro da Hermínio (AVANTE), afirmou que votaria contra o requerimento, mas buscaria as informações sobre o assunto. O vereador Carlos Kifer (PP) também se posicionou contrariamente ao requerimento. Afirmou que votaria contra o requerimento por dois motivos. O primeiro, por existirem decisões judiciais sobre o tema. O segundo, porque o líder de governo já se dispusera a trazer as informações.

— O líder de governo se comprometeu em apresentar as informações, não há porque aprovar — se posicionou Kifer.

O requerimento de informação nº 229 foi aprovado com 9 votos favoráveis e 5 contrários, não sendo necessário o voto do presidente da Casa, que só vota em caso de empate.

Aprovações em discussão final

Duas matérias foram aprovadas com dispensa de interstício. A primeira, Lei nº 3.665, de autoria do vereador Willian Cézar, dispõe sobre a fixação de placas indicativas de atendimento prioritário com símbolo mundial do transtorno espectro autista. A segunda, Lei nº 3.667, de autoria do vereador Ivanzinho (PSB), dispõe sobre o sistema de taxi compartilhado. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

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