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Idosos: Gratuidade na travessia das ilhas e reserva de assento em transporte complementar são aprovados em discussão final

Publicado: Quinta, 07 de Junho de 2018, 11h02 | Última atualização em Quinta, 07 de Junho de 2018, 11h03 | Acessos: 117
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A 22ª Sessão Ordinária do ano de 2018, realizada na última terça-feira (05/06) teve duas importantes leis aprovadas em discussão final a fim de garantir melhoria da locomoção dos idosos no município de Itaguaí. A primeira lei, de número 3.645, institui a obrigatoriedade de concessão de uma vaga gratuita a pessoas a partir de 65 anos nas travessias das ilhas, e a segunda, de número 3.646, dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assento para atender idosos nos transportes complementares do município. Ambas as leis são de autoria do vereador Noel Pedrosa (Avante).

Após pedido de dispensa de interstício aprovado pelo plenário, as leis que estavam na ordem do dia em primeira discussão foram votadas em discussão final, todas aprovadas por unanimidade. Foram elas as leis nº 3.647, de autoria do vereador Noel Pedrosa, que dá denominação oficial a Rua 22 localizada no Bairro Brisamar; a lei nº 3.648, também de autoria do vereador Noel, que institui no calendário de eventos do município o Dia Municipal da Síndrome de Williams; a lei nº 3.649, de autoria da Mesa Diretora, que cria no âmbito da administração interna da Câmara Municipal de Itaguaí a Comissão Permanente de Reavaliação e Depreciação de Bens Patrimoniais, e a lei nº 3.650, também de autoria da Mesa Diretora, que cria no âmbito da administração interna da Câmara Municipal de Itaguaí a Comissão Permanente de Inventário. Essas duas últimas leis, conforme explicou o presidente da Casa, vereador Dr. Rubem Ribeiro (PTN), são apenas mudanças nos nomes de comissões permanentes, seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).

Preparação para solenidade de 5 de julho

Na 22ª Sessão Ordinária foram votados ainda alguns dos requerimentos de Título de Cidadão Benemérito Itaguaiense e requerimentos de Título de Cidadão Itaguaiense, que serão entregues na solenidade de 5 de julho, quando se comemora os 200 anos de emancipação político-administrativa do município de Itaguaí.

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