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Lei que autoriza a criação do Centro de Atendimento ao Idoso é aprovada por unanimidade

Publicado: Quarta, 14 de Março de 2018, 14h56 | Última atualização em Quarta, 14 de Março de 2018, 14h56 | Acessos: 221
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A 7ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 13 de março, teve um projeto de lei aprovado em discussão final e três projetos de leis aprovados em primeira discussão.

Em discussão final foi aprovada a Lei nº 3.594, de autoria do vereador Junior do Sítio (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Atendimento Dia ao Idoso no âmbito do Município de Itaguaí. A lei foi aprovada por unanimidade.

O primeiro dos três projetos aprovados em primeira discussão foi a Lei nº 3.620, de autoria do vereador Vinícius Alves (PRB), que institui o Dia Municipal da Juventude Evangélica, que passará a constar no calendário oficial do Município de Itaguaí. O segundo projeto aprovado na noite foi a Lei nº 3.621, de autoria do vereador Noel Pedrosa (PT do B), que dispõe sobre a colocação de água e alimentos aos animais de rua pelos cidadãos em espaço público, resguardados de intempéries como sol e chuva. Já o terceiro projeto, a Lei nº 3.622, também de autoria do vereador Noel Pedrosa, que preside a Comissão de Defesa e Direitos dos Animais, dispõe sobre a proibição de cativeiro e venda de qualquer espécie de ave de fauna silvestre em lojas comerciais e feira livre no Município de Itaguaí.

Todas as leis em primeira discussão foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara e deverão seguir para discussão final na próxima sessão ordinária.

Requerimentos:

Requerimento nº 32/2018 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Hueder Vieira Batista. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 33/2018 – Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Jair Francisco dos Santos. Autoria: Rubem Vieira

Requerimento nº 36/2018 – Moção de Congratulações e Aplausos ao Conselho Comunitário de Mazombinha e Rio Preto. Autoria: André Amorim

Indicações:

Indicação nº 103/2018 – Solicitando colocação de placa de identificação do Centro de Estratégia da Família (ESF -Centro), localizado na Rua José Roberto Freire, Centro. Autoria: André Amorim

Indicação nº 104/2018 – Solicitando roçada de mato na Rua Sebastião Vaz, Bairro do Engenho. Autoria: André Amorim

Indicação nº 105/2018 – Solicitando a recuperação da massa asfáltica (tapa buraco) no cruzamento da Rua Joaquim Nabuco com Avenida Bahia, Bairro Califórnia. Autoria: Sérgio Fukamati

Indicação nº 106/2018 – Solicitando retirada de resíduos domésticos e roçagem no mato ao longo de toda a Rua São Francisco Xavier, Bairro Monte Serrat. Autoria: Willian Cezar

Indicação nº 107/2018 – Solicitando urgente troca de lâmpadas do nº 170 ao nº 324 da Rua Presidente Vargas, Bairro Centro. Autoria: Fernando Kuchenbecker

Indicação nº 108/2018 – Solicitando urgente recuperação asfáltica (tapa buraco) em frente ao nº 170 da Rua Presidente Vargas, Bairro Centro. Autoria: Fernando Kuchenbecker

Indicação nº 110/2018 – Solicitando limpeza (roçada) das calçadas na Rua Artur de Vasconcelos Sampaio, Bairro do Engenho (Cantão). Autoria: Genildo Gandra

Indicação nº 111/2018 – Solicitando colocação de lâmpadas no contorno do Terminal Rodoviário de Itaguaí, Bairro Parque Independência. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 112/2018 – Solicitando o recolhimento do lixo e retirada de entulho na Rua Jonas Costa Pereira, entre os números 37 e 41, Bairro Sase. Autoria: Ivan Charles

Indicação nº 113/2018 – Solicitando recuperação da Rua Santo Antônio, Bairro Ponte Preta. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 114/2018 – Solicitando recuperação da Rua Euclides dos Santos, Bairro Centro. Autoria: Alexandro de Paula

Indicação nº 115/2018: Solicitando capeamento da Avenida Brisamar, em frente ao nº 321, Bairro Leandro. Autoria: Willian Cezar

 

1ª Discussão

Lei nº 3.620 de autoria do Vereador Vinícius Alves. Ementa: Institui o Dia Municipal da Juventude Evangélica que passará a constar no calendário oficial do Município de Itaguaí

Lei nº 3.621 de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dispõe sobre a colocação de água e alimentos aos animais de rua pelos cidadãos em espaço público, resguardados de intempéries como sol e chuva

Lei nº 3.622 de autoria do Vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dispõe sobre a proibição de cativeiro e venda de qualquer espécie de ave de fauna silvestre em lojas comerciais e feira livre no Município de Itaguaí

Discussão Final

Lei nº 3.594 de autoria do Vereador Junior do Sítio. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Atendimento Dia ao Idoso no âmbito do Município de Itaguaí.

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