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Cobertura com lonas em transporte de minério é aprovado em primeira discussão

Publicado: Sexta, 23 de Fevereiro de 2018, 13h50 | Última atualização em Quinta, 05 de Abril de 2018, 15h17 | Acessos: 207
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A segunda Sessão Ordinária do ano de 2018, que aconteceu na noite de ontem (20/02) teve a presença de quase todos os vereadores e uma ordem do dia extensa, afim de desobstruir a pauta para as próximas sessões.

Entre as matérias de destaque estava o Projeto de Lei nº 3.610, de autoria do vereador Noel Pedrosa (PT do B), que dispões sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona dos vagões de trens de cargas que trafeguem em nosso Município. A matéria foi aprovada em primeira discussão por unanimidade, e na próxima sessão deverá ser votada em discussão final.

A justificativa do Projeto de Lei diz que o transporte ferroviário de cargas contendo principalmente minério de ferro corta diversos bairros do município, e ao ser realizado sem nenhuma cobertura em seus vagões traz grande poluição atmosférica e riscos para a saúde da população, que fica exposta aos resíduos levados pelo vento.

 

Lei sobre Conselho Municipal de Emprego e Renda é aprovada em discussão final

A Lei nº 3.613, de autoria do vereador Ivan Charles (PSB) foi a única aprovação em discussão final da noite. O projeto de lei acrescenta incisos e artigos a Lei nº 2.381, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Emprego e Renda.

Na justificativa do projeto de lei consta que o Conselho dará uma importante contribuição para a questão da empregabilidade no município, além de ser uma maneira de fiscalizar a aplicação efetiva da Lei 3.510/2017, que determina que empresas prestadoras de serviço no Município de Itaguaí, e aquelas que obtêm isenções na forma de contratação de mão de obra direta, deverão contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município de Itaguaí, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de funcionários. Os trabalhadores devem ter, no mínimo, um ano de domicílio eleitoral e/ou com filho nascido em Itaguaí.

A matéria sobre o Conselho Municipal de Emprego e Renda estava na ordem do dia para ser votada em primeira discussão, porém, com a aceitação do pedido de dispensa de interstício feito pelo autor da matéria, o projeto foi votado e aprovado também em discussão final, na sessão extraordinária realizada ao termino da 2ª Sessão Ordinária do ano.

 

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